Esta é uma das novidades na proposta que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está hoje a apresentar às organizações sindicais do setor no âmbito das negociações da revisão do regime de mobilidade por doença.

Atualmente, os docentes são colocados em função da capacidade de acolhimento, que pode ir até 10% do total do corpo docente, mas é definida pelos diretores para cada grupo de recrutamento.

De acordo com o SIPE, que integrou o primeiro grupo a ser recebido pela tutela, o MECI propõe agora que essa capacidade de acolhimento passe a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar, independentemente das disciplinas em que há maior necessidade de professores.

“É uma medida muito importante”, sublinhou a presidente do sindicato, antecipando que, dessa forma, os professores contarão com um maior número de vagas para que possam aproximar-se da sua residência ou local onde recebem tratamento.

Outro dos pontos positivos apontados Júlia Azevedo diz respeito aos atestados de incapacidade multiúso, um dos obstáculos à mobilidade por doença devido aos atrasos na emissão e que será ultrapassado com recurso aos centros de saúde, que passarão a poder atestar a doença dos docentes para este efeito.

Por outro lado, o SIPE criticou a intenção de remover deste regime os professores com pais com doenças incapacitantes, ao contrário do que está previsto nas regras atualmente em vigor.

Ficam apenas abrangidos os docentes com doenças incapacitantes ou com filhos menores ou cônjuge nessa situação.

“Dizem que isto é um mecanismo que diz respeito ao próprio e que os pais deixam de fazer parte do agregado familiar”, relatou Júlia Azevedo, sublinhando que a alteração vai deixar de fora muitos docentes que conseguiam conciliar o ensino e o apoio à família e que, mantendo-se longe de casa, deixarão de o poder fazer.

As regras do regime de mobilidade por doença atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024.

Em junho, o ministro Fernando Alexandre optou por adiar o processo negocial depois de reunir com as organizações sindicais, por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, sendo o primeiro tema a ser discutido no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, seguindo-se depois, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista e modelo de avaliação de desempenho docente.