Álvaro Sobrinho, de nacionalidade angolana e a residir em Angola, tinha contestado, num requerimento remetido pela sua defesa a validade, por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O julgamento tem 45 sessões agendadas até ao fim do ano.

“Sendo portador de um visto, ainda que de prazo inferior, não se entende existir qualquer impedimento [à presença no julgamento]”, considerou o presidente do coletivo de juízes.

O magistrado decidiu condenar Álvaro Sobrinho em duas unidades de conta, o que, segundo o valor fixado para 2025, corresponde a 204 euros.

O tribunal rejeitou ainda o pedido do arguido para acompanhar o julgamento por videoconferência.

Dos cinco arguidos, estão ainda hoje ausentes, com autorização do tribunal, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, por sofrer de Alzheimer, e o empresário luso-angolano Helder Battaglia, por residir em Angola.

Na sessão desta manhã, estão presentes os restantes dois acusados: Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, e o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira.

Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares.