A regressividade do IVA é comum aos vários países do euro, mas em Portugal o imposto “distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro”, refere o artigo intitulado “O IVA em Portugal e a sua incidência na distribuição de rendimento”, que integra o Boletim Económico de junho.

Segundo o estudo, apesar de a taxa média de IVA ser crescente com o rendimento, a carga fiscal deste imposto (ou seja o seu peso no rendimento disponível) é decrescente porque a propensão a consumir é menor nos quintis de rendimento mais elevados.

Em termos globais, a taxa média do IVA em Portugal é de 13%, sendo de 12% na zona euro. Mas esta média difere consoante o rendimento dos consumidores, sendo crescente com o rendimento e a despesa. Desta forma, os 20% de agregados com menores recursos (1.º quintil) pagam uma taxa média de 12,2%, subindo esta para 13,7% nos 20% com maior rendimento (último quintil).

O efeito regressivo do IVA, conclui o documento, acaba mesmo por reverter em cerca de um terço o efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS — cujo sistema de taxas e escalões lhe conferem progressividade.

Os mesmos dados indicam que o país da área do euro em que o IVA é mais regressivo é a Grécia, sendo a Bélgica aquele onde apresenta menor regressividade.

A radiografia ao impacto do IVA e das suas várias taxas junto dos consumidores portugueses e respetivos perfis de rendimento mostra que a receita deste imposto representa 9% do PIB nacional (acima dos 8% da área do euro) e que o consumo tem por cá um peso no PIB superior ao da média dos países da moeda única: 79% contra 73%.

A característica regressiva do imposto e o seu peso na receita fiscal (representando mais de um terço) leva o estudo a assinalar que eventuais alterações ao imposto devem ser feitas em articulação com outros instrumentos fiscais e que os impactos devem ser quantificados num modelo que considere as reações dos consumidores e produtores.

Segundo o estudo do BdP, as taxas reduzidas (que no continente são de 6% e 13%) e as isenções têm um impacto maior junto das pessoas mais pobres, porém mais de um quarto da despesa fiscal (ou seja daquilo que o Estado deixa de receber com estas taxas mais baixas e isenções) concentrado nos 20% de famílias com m maior rendimento.

Assim, o benefício fiscal proporcionado pelas isenções e taxas reduzidas cai de 15% no 1.º quintil para 6% no último quintil. No entanto, o impacto orçamental destes benefícios está mais concentrado entre os 20% com maiores rendimentos — oscilando entre os 15% e os 20% no 1.º quintil e entre os 27% e 33% no quintil de maiores rendimentos.