Na votação no plenário, a iniciativa contou com os votos a favor de cinco bancadas, as do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra.
Para a redução entrar em vigor, o decreto da Assembleia da República ainda terá de ser apreciado e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ser publicado em Diário da República.