O caso, que já motivou buscas da Polícia Judiciária (PJ) no Funchal e a detenção de vários autarcas e dirigentes políticos, volta agora a ganhar força com novas referências em tribunal.
De acordo com um recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 24 de setembro, as suspeitas do MP apontam para a realização de pelo menos três reuniões consideradas suspeitas na residência oficial de Miguel Albuquerque, a Quinta da Vigia, onde terão sido discutidos mecanismos de angariação de fundos para a campanha eleitoral do PSD na Madeira.
O tribunal manteve as medidas de coação aplicadas a alguns arguidos, recusando o pedido do MP para as agravar, mas sublinhou que há outros intervenientes ainda sob investigação — entre os quais o próprio Presidente do Governo Regional.
O juiz Carlos Alexandre, relator do acórdão, admitiu que o processo permanece em aberto, referindo existirem “participantes com graus de responsabilidade ainda a apurar”. Segundo a decisão, Miguel Albuquerque é mencionado como tendo participado em pelo menos uma das reuniões onde foi discutido o alegado esquema.
Para que o chefe do executivo madeirense possa ser formalmente ouvido — seja como testemunha ou como arguido — o Ministério Público terá de requerer o levantamento de duas imunidades: a que detém enquanto Presidente do Governo Regional e a que resulta da sua posição como conselheiro de Estado.
