Numa análise hoje divulgada sobre a centralização de serviços de urgência anunciada pelo Ministério da Saúde, o SEP manifestou a sua oposição à iniciativa, apontando “a falta de transparência no processo negocial”, já que nunca lhe foi disponibilizada a totalidade do projeto de diploma.

Para o SEP, as urgências centralizadas são “mais uma medida ‘avulso’ com o objetivo de resolver um problema que, por se ter tornado de tal maneira visível na opinião pública, foi avançada esta solução”.

O sindicato considera também, em comunicado, que “não é vantajoso para os cidadãos a redução de pontos de contacto de proximidade a cuidados de saúde, nomeadamente serviços de urgência e, em especial, no âmbito da saúde maternoinfantil”.

“O reforço do Serviço Nacional de Saúde exige que sejam tomadas medidas em toda a sua latitude e, desde logo, nos cuidados de saúde primários, enquanto área que deve privilegiar o acompanhamento e vigilância das pessoas, desde o nascimento até à morte, aprofundando a sua visão holística, atrasando o aparecimento de sinais e sintomas de doença e, consequentemente, garantir que só acede a um serviço de urgência quem dele precisa”, defende.

O SEP alerta que o período experimental de dois anos invocado pelo Ministério da Saúde para a centralização de urgências e encerramento de outras vai tornar-se “em mais uma medida definitiva”, caso não sejam acompanhadas de medidas de contratação de profissionais, valorização das carreiras e outras medidas, como por exemplo, a adoção de um regime de exclusividade.

Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, adiantou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na semana passada.

Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.

A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, com o Governo a prever que possa arrancar no início do ano.

Para o sindicato, a atual realidade de diminuição de profissionais de saúde especializados na área da saúde materno obstétrica, “teria resolução caso existisse uma efetiva valorização das carreiras profissionais” e as expectativas dos profissionais não sejam “sistematicamente defraudadas” em termos de carreira.

O sindicato critica ainda a transferência de responsabilidades para os profissionais de saúde, nomeadamente pelo risco associado às deslocações em viatura própria para a urgência centralizada, prevendo-se apenas a aplicação do regime de abono de ajudas de custo.

Relativamente à urgência externa centralizada, que pressupõe urgências de outras especialidades médicas, como ortopedia, radiologia, o SEP diz que o Ministério da Saúde impõe “a deslocalização de toda a equipa”.

Adianta que, no âmbito destas deslocações, o Governo acolheu a proposta de considerar como tempo efetivo de trabalho a duração da deslocação entre a ULS de origem e a de destino para as urgências centralizada, mas não para as urgências externas centralizadas.

Para o SEP, é inaceitável que o Ministério da Saúde nunca tenha disponibilizado a totalidade dos projetos de diploma sobre as Urgências Centralizadas e os Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia.

Sobre este último, ainda que de adesão voluntária, o SEP reitera o seu desacordo por, “mais uma vez”, a tutela recorrer a remunerações acessórias dependentes de indicadores de produtividade, ainda desconhecidos.

“Relativamente aos critérios que determinaram a proposta de incentivos de 30% para enfermeiros e 50% para médicos, ficou claro que a foram apenas critérios políticos o que demonstra a forma como o Ministério da saúde e o Governo continuam a olhar para o papel dos enfermeiros”, critica.