De acordo com o partido, a medida tem como objetivo promover a atividade económica, reforçar a competitividade das empresas e proteger um dos setores mais relevantes da economia nacional.
“O setor da hotelaria e restauração é um pilar da economia portuguesa. Gera milhares de postos de trabalho, dinamiza as economias locais e projeta Portugal como destino turístico de excelência. O Estado deve reconhecer este contributo, criando condições fiscais mais justas e equilibradas”, refere o CHEGA em comunicado enviado ao Folha Nacional.
Atualmente, o regime fiscal aplicado ao setor é considerado “fragmentado e incoerente” pelo partido. Enquanto os serviços de alimentação e algumas bebidas beneficiam da taxa intermédia de 13%, as bebidas alcoólicas e refrigerantes permanecem sujeitas à taxa normal de 23%, mesmo quando fornecidas no âmbito do mesmo serviço.
Segundo o CHEGA, esta diferenciação cria assimetrias fiscais, aumenta a complexidade administrativa e viola o princípio da neutralidade fiscal, prejudicando as empresas e gerando confusão entre os consumidores.
A proposta apresentada prevê a alteração da verba 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, de modo a incluir também as bebidas alcoólicas e refrigerantes na taxa intermédia de 13% quando integradas nos serviços de restauração e bebidas.
Com esta iniciativa, o partido liderado por André Ventura pretende simplificar o sistema fiscal, reduzir erros contabilísticos e garantir maior clareza nas obrigações fiscais. O CHEGA sustenta que a uniformização da taxa trará benefícios diretos para micro e pequenas empresas, reforçando a sua sustentabilidade e competitividade em relação aos seus pares europeus.
O partido recorda ainda que, em países como Espanha, França e Itália, a taxa aplicável à restauração é de 10%, o que coloca Portugal em desvantagem competitiva. Assim, a proposta do CHEGA “alinha-se com as melhores práticas europeias”, contribuindo, segundo o partido, para estimular o consumo interno, atrair turismo e aumentar a receita fiscal por via indireta.
“A descida e uniformização da taxa de IVA no setor da hotelaria e restauração é uma medida de bom senso, justiça fiscal e visão estratégica para o país”, conclui o comunicado.
