“A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ está a efetuar duas operações de busca no âmbito de uma investigação sobre o eventual pagamento indevido de ajudas de custo e viagens ao estrangeiro, mas, pelo menos para já, não está previsto que a presidente do município, Maria das Dores Meira, seja constituída arguida”, disse a fonte.
Uma auditoria aprovada pela maioria CDU, e pelos partidos da oposição na autarquia sadina, PS e PSD, no anterior mandato autárquico (2021/2025), após uma notícia do jornal Público de 29 de agosto de 2024 e uma investigação da estação televisiva SIC transmitida no dia 23 de outubro do mesmo ano, detetou um conjunto de alegadas irregularidades no pagamento de ajudas de custo e utilização dos cartões de crédito do município por parte de Maria das Dores Meira, no seu terceiro e último mandato (2017/2021) enquanto presidente da Câmara de Setúbal eleita pela CDU.
A “acumulação indevida de ajudas de custo com despesas pagas por cartão de crédito, utilização de verbas municipais para fins de natureza pessoal ou recreativa e ausência de documentos justificativos para diversos movimentos bancários, que configuram potenciais violações dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público”, são algumas das alegadas irregularidades detetadas pela auditoria durante o mandato autárquico de Maria das Dores Meira no período de 2017/2021.
A ex-autarca da CDU, que cumpriu três mandatos consecutivos como presidente da Câmara de Setúbal em 2009, 2013 e 2017, e que nas últimas eleições autárquicas voltou a ganhar a Câmara Municipal de Setúbal como independente, disse na altura que a auditoria externa encomendada pelo município era mais um elemento da “perseguição política” de que dizia ser vítima desde que tinha anunciado que iria ser de novo candidata à Câmara Municipal de Setúbal.
Segundo o jornal Público, as buscas realizadas hoje na câmara de Setúbal estão relacionadas com o facto de Dores Meira “ter recebido perto de 35.500 euros da câmara a título de ajudas de custo por ter usado a sua viatura particular em deslocações de serviço que totalizaram 98.500 quilómetros, apesar de ter carro oficial com motorista”.
O jornal salienta, no entanto, que as inspeções periódicas obrigatórias feitas aos dois carros que [Maria das Dores Meira] tem em seu nome — um Mazda de 2008 e um Toyota Celica de 1989 — mostram que no período em causa (2017/2021) “os dois veículos não percorreram mais de mil quilómetros”.
“Sob suspeita estão também viagens realizadas dentro e fora do país e o registo dos gastos efetuados com os dois cartões de crédito que lhe estavam atribuídos, com os inspetores a perceberem que, por várias vezes ao longo destes quatro anos, a presidente da câmara parece ter estado em dois sítios diferentes ao mesmo tempo”, acrescenta o jornal.
Em novembro do ano passado, quando já era candidata independente à Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, negou todas as acusações de alegado recebimento indevido de ajudas de custo e de utilização indevida de cartões de crédito do município, assegurando que estava a ser “vítima de uma perseguição política” promovida pelo PS, com o apoio da CDU.
Fonte da Câmara de Setúbal confirmou à Lusa as buscas da PJ na autarquia sadina, assegurando que o município está a colaborar e que “é do seu interesse o esclarecimento, com a máxima transparência, de qualquer assunto que seja do interesse público”.
[Notícia atualizada às 16h04]
