O Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem os agentes da PSP que habitualmente prestavam funções, uma situação que vem sendo sinalizada pela Comarca, mas à qual o Ministério da Justiça “continua a não dar resposta”.
“Estamos sem policiamento no Palácio da Justiça desde o início do ano. Continuamos sem resposta do Ministério da Justiça para este problema”, confirmou o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira.
Contactado pela agência Lusa, o magistrado realçou que, já em maio, uma deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra reiterava a necessidade de ser retomado o policiamento no Palácio da Justiça, não só para segurança de todos os seus trabalhadores, mas também para todas as partes envolvidas em diferentes processos.
“Não é para conveniência dos juízes ou funcionários. É mesmo uma questão de segurança, para com as vítimas, familiares e testemunhas que aqui tenham de se deslocar”, evidenciou.
De acordo com Carlos Oliveira, para além da Comarca de Coimbra, também o Conselho Superior da Magistratura tem levado a cabo diligências para que seja dada uma solução a este problema, no entanto, até à data, “está sem qualquer resposta”.
A deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra, com data de maio, menciona que “pelo menos dois elementos da PSP, sendo um deles encarregue de garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal”, estiveram “diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra, durante muitos anos”.
No entanto, desde o início do ano, “ambos os agentes policiais, que habitualmente prestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação”, encontrando-se o edifício “sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses”.
Segundo a deliberação, com data de 18 de maio, o conselho de gestão da Comarca de Coimbra diligenciou, logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, “pela imediata substituição dos dois agentes”.
“A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, no passado mês de fevereiro”, refere.
Segundo o conselho de gestão da Comarca de Coimbra, a falta de policiamento “coloca em perigo o funcionamento do Tribunal” e “a vida e integridade física de magistrados, funcionários, advogados e demais cidadãos” que se deslocam diariamente ao edifício.
O Palácio da Justiça de Coimbra dispõe de serviço de segurança privada, com pórtico de segurança instalado, “mas apenas com dois funcionários de segurança, que se revelam insuficientes para garantir a referida segurança das pessoas e instalações”.
No Palácio da Justiça de Coimbra funcionam, além do Tribunal da Relação e dos serviços do Ministério Público, o Juízo Central Criminal, o Juízo Local Criminal de Coimbra e o Juízo de Instrução Criminal.
O Juízo Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal têm competência territorial em toda a Comarca de Coimbra, que abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
