No início desta semana, a Polícia Judiciária (PJ), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desencadearam uma megaoperação visando uma organização criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Ale- manha, com epicentro no Martim Moniz, em Lisboa, e ramificações na Margem Sul e em Vila Franca de Xira, suspeita da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. Segundo um recente comunicado da PJ, a rede agora desmantelada proporcionava a imigrantes em situação irregular em toda a Europa a possibilidade de se deslocarem a Portugal no sentido de regularizar a sua situação junto do SEF com vista à obtenção de autorizações de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados.
Esta rede utilizava a plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do SEF, que permite aos imigrantes pedirem uma manifestação de interesse junto do SEF para obter uma autorização de residência e dessa forma circularem na União Europeia com base em supostos contratos de trabalho. Até ao momento há seis arguidos em prisão preventiva, após interrogatório judicial, revelou fonte do tribunal.
A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.
Aquela polícia avança também que foi feita fiscalização a estabelecimentos hoteleiros ligados à rede criminosa e que acolhiam imigrantes ilegais, tendo ainda as autoridades realizado abordagens na estrada a viaturas que transportavam imigrantes ilegais e que se preparavam para entrar em Portugal. A operação envolveu a participa- ção de cerca de 110 inspetores da Polícia Judiciária, contando ainda com o apoio do SEF e da ASAE, além de elementos dos países intervenientes nesta JIT (Joint Investigation Team).
A investigação foi iniciada em Portugal em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, assumindo a EUROJUST, através da JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol.
A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6.000 imigrantes ilegais.
As alterações feitas à lei de estrangeiros em 2017 permitem a entrada em Portugal de imigrantes que tenham pedido, através do SAPA, uma manifestação de interesse para trabalhar no país, ficando a aguardar um contacto do SEF para dar início ao processo de obtenção de autorização de residência, que muitas vezes não se concretiza.
Por seu lado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 11 alojamentos lo- cais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou a organização criminosa de imigração ilegal a operar em vários países da Europa.
Em comunicado, a ASAE diz que as principais infrações detetadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais, captação, gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.
A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.
CHEGA quer ouvir MAI com urgência
O CHEGA quer ouvir com urgência o ministro da Administração Interna no parlamento sobre esta rede de imigração ilegal a atuar em Portugal. Segundo André Ventura, o MAI deve “prestar os esclarecimentos que devem ser prestados sobre uma operação que envergonha Portugal, que nos responsabiliza perante os nossos parceiros e nos mostra como fracos, desleixados e irresponsáveis no combate à imigração ilegal”.
“Nós vamos pedir que seja ouvido de urgência ainda esta semana ou, no limite, na próxima”, disse Ventura, classificando a operação da PJ como “particularmente grave, não só a nível interno como a nível europeu”. Para o líder do terceiro maior partido português, a operação responsabiliza essencialmente Portugal por se ter tornado “num centro de importação e distribuição de imigração ilegal, numa verdadeira fábrica de legalização de migrantes”.
“Avisámos vezes sem fim de que isto um dia aconteceria. Esta não é uma questão de ser pró ou contra a imigração, esta é uma questão de lei e de cumprimento da lei e de não permitir que as máfias e o tráfico de seres humanos vivam impunemente à custa do sofrimento de pessoas que vêm de países muito pobres e que encontram na Europa a sua única esperança”, concluiu.
*com Agência Lusa
