O despacho de hoje do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal culminou com a saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.
A Diogo Lacerda Machado foi aplicada uma caução de 150 mil euros e a proibição de viajar para o estrangeiro (com entrega do passaporte), com esta última medida a ser igualmente imposta a Vítor Escária, enquanto os restantes três arguidos saíram apenas com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
“Resta somente deixar expresso que as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, nomeadamente da privação de liberdade, em relação aos arguidos Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, são claramente desproporcionais, sobretudo à luz da pena que previsivelmente virá a ser aplicada àqueles, não valendo aqui, por seu turno, considerações genéricas ou fórmulas estereotipadas”, lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso.
O MP tinha defendido prisão preventiva para os dois primeiros; cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os restantes arguidos; e a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas.
