Os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal vão ter a vida facilitada, passando a ter um sítio único nos Espaços Cidadão para obter os números de Finanças, Segurança Social e Utente. Apontada para o último trimestre deste ano, a medida consta do pacote anunciado pelo Governo, que inclui ainda o lançamento de um portal único de serviços, mais 23 Lojas do Cidadão até 2026, um boletim digital de gravidez, o de saúde infantil e a atribuição do número de utente para recém-nascidos antes de saírem da maternidade.
Segundo Margarida Balseiro Lopes, a nova medida para estrangeiros está a ser desenvolvida com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). “Sabemos que as repartições de Finanças, da Segurança Social e as Lojas do Cidadão têm sido confrontadas com longas filas” e “temos milhares de cidadãos estrangeiros a viverem em Portugal, que não conseguem ter acesso a uma coisa tão básica como o Número de Identificação Fiscal (NIF), número da Segurança Social ou de utente”, acrescentou a ministra.
Além disso, Margarida Balseiro Lopes disse que o Conselho Consultivo da AMA será reativado, afirmando ser “fundamental reativar já no mês de setembro” este “órgão que existe há muitos anos na lei”.
