Pedro Sánchez foi convocado na segunda-feira para ser ouvido na qualidade de testemunha no próximo no dia 30 de julho de manhã no Palácio da Moncloa, a sede da presidência do Governo de Espanha, local até onde se deslocará o juiz que tem a instrução do caso.
O Ministério Público (MP) apresentou hoje um recurso, citado por vários meios de comunicação social espanhóis, em que pede que seja cancelada a audição de Sánchez, argumentando que “não é necessária, útil ou pertinente”.
O MP sublinha que apesar de “todo o tipo de diligências” já levadas a cabo, este processo não tem até agora resultados relevantes nem foram alcançados “os fins pretendidos” e critica que não tenha havido “ponderação nenhuma sobre a proporcionalidade” da decisão de ouvir Sánchez, “atendendo ao previsível impacto e repercussão” a par do “conhecido e previsível vazio de provas”.
Para o MP, pode estar em causa o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei, que “não pode tornar de pior condição quem exerce um cargo público relevante (nem a sua esposa)” com um “tratamento processual diferente ou mais grave do que o resto dos cidadãos”.
O MP pede que caso o juiz insista na sua decisão, que Sánchez testemunhe por escrito, como prevê a legislação espanhola para membros do Governo quando estão em causa questões relativas ao cargo que exercem.
Este recurso soma-se a outro apresentado também hoje pela defesa da mulher do primeiro-ministro espanhol, Begoña Gómez, que argumentou que não existe “o mais mínimo indício” que justifique a audição de Sánchez, atribuindo-a apenas à vontade do magistrado.
O juiz que tem a instrução deste caso aceitou na segunda-feira o pedido para Sánchez ser ouvido apresentado pelas designadas “acusações populares”, que se constituíram na sequência da abertura da investigação judicial e que são encabeçadas pelo partido de direita radical Vox.
Na sexta-feira passada, Begoña Gómez invocou o seu direito ao silêncio e não foi ouvida pelo juiz que tutela o caso, com a sua defesa a justificar que não estão asseguradas “as garantias” previstas num Estado de direito.
O advogado de Begoña Gómez considerou, em declarações a jornalistas, que o juiz de instrução do caso não delimitou o objeto da investigação e realçou que dois relatórios da equipa de investigação policial enviados ao juiz concluíram que não existem indícios de irregularidades.
A investigação que envolve Begoña Gómez tem como base queixas de associações ligadas à direita radical e centra-se, em particular, na sua relação profissional com um empresário cujas empresas negociaram ajudas públicas ou participaram em concursos públicos num período em que Pedro Sánchez já era primeiro-ministro.
Em linha com as conclusões da investigação policial, o Ministério Público considerou não haver fundamentos no caso e pediu o arquivamento.
O juiz de instrução, no entanto, considerou haver indícios suficientes para continuar com a investigação e tem chamado diversas pessoas para prestar declarações.
Sánchez e o Partido Socialista espanhol (PSOE), que lidera, têm reiterado não haver nada que fundamente esta investigação judicial e que está em causa uma perseguição política e pessoal ao chefe do Governo e à sua família.
Juntamente com a lei de amnistia para os independentistas catalães, este caso é há várias semanas o principal alvo de ataque ao primeiro-ministro e foi também o motivo que levou Sánchez a ponderar demitir-se no final de abril.
Afirmou-se vítima, com a família, de uma “máquina de lodo” que difunde mentiras e desinformação na Internet que são depois levadas para o debate político pela direita e pela direita radical e judicializadas com queixas de associações extremistas.
