Crimes em lares de idosos deixam de constar no DCIAP

A investigação dos crimes contra idosos em lares vai deixar de estar concentrada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por decisão do procurador-geral da República, num momento em que existem mais de 300 inquéritos pendentes.

© D.R.

A decisão de Amadeu Guerra, que foi avançada na terça-feira à noite pelo Observador, consta da primeira instrução desde que tomou posse como procurador-geral da República há cerca de um mês e revoga um despacho de março de 2023 da antecessora Lucília Gago, no qual decidira atribuir a competência de investigação destes casos ao departamento do Ministério Público (MP) especializado na criminalidade económico-financeira e organizada mais complexa.

O documento assinado em 07 de novembro indica que “a investigação dos crimes contra idosos acolhidos / residentes em ERPI [estruturas residenciais para idosos], incluindo contra o respetivo património, será dirigida pela Procuradoria de comarca territorialmente competente”. As investigações pendentes “mantêm-se naquele departamento até ao seu termo”, refere ainda a instrução.

Segundo os dados enviados hoje à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apenas tem registos contabilizados até 31 de agosto, desconhecendo-se os números de setembro e outubro, “permaneciam em investigação 318 inquéritos” no DCIAP.

Entre as informações fornecidas, a PGR esclareceu também que até 31 de dezembro de 2023 existiam 244 inquéritos sobre os crimes de maus tratos a idosos em lares, apropriação indevida dos seus rendimentos e património e outras condutas criminosas nessas estruturas, sobretudo ao nível económico-financeiro. Entretanto, de janeiro até agosto foram iniciados e concentrados no DCIAP outros 219 inquéritos.

Ao total de 463 inquéritos foram subtraídos um processo que já resultou em acusação e será julgado em Ourém; a suspensão provisória de outro caso; o arquivamento de 100 destes processos; a junção de 44 inquéritos a outros processos “por existir conexão processual ou por estarem em causa queixas duplicadas”; e a reabertura de um inquérito que tinha sido arquivado, redundando, assim, em 318 processos, conforme o Público tinha dado conta em outubro, antes ainda da instrução agora emitida.

“Na sequência do balanço de cerca de um ano e meio de vigência daquele despacho de deferimento de competência, na quase totalidade dos inquéritos instaurados não se investiga qualquer tipo de criminalidade económico-financeira. Mas foi possível concluir que as vantagens da concentração da investigação são superadas pela desvantagem da ausência de proximidade com as entidades locais”, justificou o procurador-geral da República na instrução.

Para Amadeu Guerra, a concentração dos inquéritos no DCIAP implicava “inúmeras deslocações” dos magistrados do MP e uma perda de imediatismo face à ausência de proximidade, o que se traduziu em “prejuízo para as investigações em curso”.

“A investigação desta criminalidade nas Procuradorias dos locais da prática dos factos permitirá, ainda, imprimir maior celeridade à investigação, pela eficiência de meios que daí resulta”, assinalou Amadeu Guerra, continuando: “Importa agora (…) devolver às Procuradorias de comarca a direção da investigação dos crimes cometidos contra idosos acolhidos em ERPI”.

O procurador-geral da República indicou igualmente que, quando se justificar e em função da “manifesta gravidade e repercussão pública e social”, estas investigações devem ser coordenadas pelas Procuradorias-Gerais Regionais, através dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) regionais, e que deve ser favorecida, sempre que tal for viável, a concentração em secções especializadas em criminalidade violenta e especialmente violenta.

Últimas do País

O antigo primeiro-ministro alega que o "processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política -- impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015".
O incêndio que deflagrou na quarta-feira numa pensão no centro histórico do Porto causou sete desalojados e há uma pessoa desaparecida, revelou hoje o comandante dos Sapadores Bombeiros do Porto.
A Comissão de Trabalhadores do INEM defendeu hoje que a refundação do instituto deve passar por deixar de fazer transporte secundário, como transferências de utentes entre hospitais, o que desvia meios do socorro urgente.
A Mulher Século XXI, sediada em Leiria, registou este ano 160 novas vítimas de violência doméstica, revelou a associação em comunicado, realçando que daquele número 16 são homens.
Cerca de 1.800 doentes aguardavam, no final do ano passado, uma vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), um aumento de 37,7% em relação ao mesmo período de 2021 e de 15,5% em relação a 2022.
Um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) foi atropelado, durante uma abordagem policial a um veículo com três ocupantes, na Trafaria, em Almada.
José Sócrates viu mais uma reclamação para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitada, num acórdão em que o coletivo de desembargadores acusa o ex-primeiro-ministro de tentar “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva” a ida a julgamento.
O deputado Carlos Silva Santiago, do PSD, confirmou esta quarta-feira através da rede social Facebook que conduzia alcoolizado quando atropelou uma criança numa passadeira em Vila Nova de Paiva, em reação a uma notícia avançada pelo Correio da Manhã que dava conta do caso que aconteceu no início do mês de novembro.
A ama suspeita de maus-tratos a uma criança na Marinha Grande e cujo vídeo circula na Internet está proibida de contactar menores de 14 anos e obrigada a apresentações bissemanais, revelou hoje à agência Lusa a Comarca de Leiria.
Várias organizações da sociedade civil alertaram hoje para o aumento do risco de pobreza entre as crianças portuguesas e pedem aos governantes que coloquem o tema como prioridade política.