A organização internacional de defesa dos direitos humanos realça, porém, que este número, o mais elevado de execuções desde 2015, não inclui os milhares de pessoas que se acredita terem sido executadas na China, que continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas, nem registos da Coreia do Norte ou do Vietname.

No seu relatório anual sobre a aplicação da pena de morte a nível mundial, hoje publicado, a Amnistia Internacional indica igualmente que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a confirmação de um número global final que pode, por isso, ser muito superior.

Com base nos dados confirmados pela organização, o Irão, o Iraque e a Arábia Saudita foram responsáveis por 91% das execuções por pena de morte registadas, tendo-se registado um aumento das execuções relacionadas com acusações ligadas ao mundo da droga, em violação dos direitos humanos.

De acordo com o relatório “Pena de Morte em 2024”, só estes três países executaram 1.380 pessoas, com o Iraque a quase quadruplicar o número — passando de 16 para 63 — e a Arábia Saudita a duplicar, de 172 executados em 2023 para, pelo menos, 345 no ano passado.

No caso do Irão, o número também subiu, passando de 853 para 972, ou seja, quase dois terços de todas as execuções conhecidas no mundo.

“A pena de morte é um crime abominável que não tem lugar no mundo atual”, afirma a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, citada no documento.

No entanto, apesar do “secretismo tenha continuado a encobrir o escrutínio em alguns países que, acreditamos, serem responsáveis por milhares de execuções, é evidente que os Estados que mantêm a pena de morte são uma minoria isolada”, destaca.

“Com apenas 15 países a levarem a cabo execuções em 2024, o número mais baixo de que há registo, pelo segundo ano consecutivo” assinala-se um “afastamento desta punição cruel, desumana e degradante”, sublinha ainda Agnès Callamard.

Os cinco países com o maior número de execuções registadas em 2024 foram a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen.

Mas também os Estados Unidos têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, tendo sido executadas 25 pessoas desde o fim da pandemia da covid-19, de acordo com o relatório.

A organização não-governamental (ONG) admite que o número pode aumentar ainda mais este ano, já que o recém-eleito Presidente, Donald Trump, tem invocado repetidamente a pena de morte como uma ferramenta para proteger as pessoas “de violadores violentos, assassinos e monstros”.

“Os seus comentários desumanizadores promoveram uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor único sobre o crime”, lamenta a Amnistia Internacional, denunciando ainda que, no Médio Oriente, as sentenças de morte têm sido utilizadas também para silenciar os defensores dos direitos humanos, os dissidentes, os manifestantes, os opositores políticos e as minorias étnicas.

“Aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam os castigos mais cruéis, especialmente no Irão e na Arábia Saudita, onde a pena de morte é utilizada para silenciar os corajosos que se manifestam”, afirma Agnès Callamard.

Em 2024, o Irão continuou a aplicar a pena de morte para punir as pessoas que desafiaram o regime da República Islâmica durante a revolta que ficou conhecida como “Mulher, Vida, Liberdade”, denuncia ainda a ONG.

Segundo o relatório referente a 2024, “duas dessas pessoas — incluindo um jovem com uma deficiência mental — foram executadas, na sequência de julgamentos injustos e de ‘confissões’ contaminadas pela tortura, o que prova até que ponto as autoridades estão dispostas a ir para reforçar o seu controlo do poder”.

Da mesma forma, as autoridades sauditas continuaram a utilizar a pena de morte como arma para silenciar a dissidência política e punir os cidadãos da minoria xiita que apoiaram os protestos “antigovernamentais” entre 2011 e 2013.

A Amnistia Internacional sublinha ainda que a República Democrática do Congo mostrou intenção de retomar as execuções, enquanto as autoridades militares do Burkina Faso anunciaram planos para reintroduzir a pena de morte para crimes comuns.

No relatório hoje apresentado, a organização de defesa dos direitos humanos denuncia também um abuso relativamente aos motivos invocados para as penas de morte.

“Mais de 40% das execuções de 2024 foram levadas a cabo ilegalmente por crimes relacionados com a droga. De acordo com a legislação e as normas internacionais em matéria de direitos humanos, a aplicação da pena de morte deve ser limitada aos crimes mais graves”, lembra a Amnistia Internacional.

“As execuções relacionadas com a droga prevaleceram na China, Irão, Arábia Saudita, Singapura e, embora não tenha sido possível confirmar, provavelmente no Vietname”, indica Agnès Callamard.

“Condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem tido um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos, mas não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga”, garante.

Por outro lado, e embora se tenha registado um aumento do número de execuções, a Amnistia contabiliza apenas 15 países que as realizaram, o que constitui o número mais baixo de que há registo pelo segundo ano consecutivo.

Atualmente, 113 países são totalmente abolicionistas e 145 no total aboliram a pena de morte na lei ou na prática.

Em termos regionais, a Ásia-Pacífico continuou a ser a região com o maior número de execuções no mundo, onde cinco países (Afeganistão, China, Coreia do Norte, Singapura e Vietname) realizara execuções em 2024, diminuindo, ainda assim, o número de executores, já que o Bangladesh não cumpriu nenhuma sentença de morte no ano passado, pela primeira vez desde 2018.

No continente americano, os Estados Unidos foram, pelo 16º ano consecutivo, o único país a executar pessoas, mas Trinidad e Tobago também impuseram sentenças de morte.

Na Europa e Ásia Central, a Bielorrússia continuou a ser o único país europeu a aplicar a pena de morte, embora tenha perdoado os visados posteriormente.

No Médio Oriente e Norte de África, o número de execuções registadas cresceu 34%, passando de 1.073 em 2023 para 1.442 em 2024. No total, oito países da região foram conhecidos por terem efetuado execuções em 2024: Egito, Irão, Iraque, Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Síria e Iémen.

Por fim, na África subsariana, as execuções e as condenações à morte registadas diminuíram cerca de 10% e, pelo segundo ano consecutivo, a Somália foi o único país da região onde se sabe que a pena capital foi aplicada, com pelo menos 34 execuções registadas.