Esta é uma das cinco propostas que a ACAP quer apresentar aos partidos políticos e ao próximo Governo, defendendo uma estratégia integrada para viabilizar a transição energética no setor automóvel.
“Temos um parque automóvel envelhecido e, naturalmente, poluente, a idade média dos veículos que são enviados para abate alcançou quase 25 anos, em 2024”, disse aos jornalistas o secretário-geral da ACAP, Helder Barata Pedro, em conferência de imprensa na sede da associação, em Lisboa.
Para a associação, o atual programa de incentivo ao abate do Fundo Ambiental é “ineficaz”, tendo esgotado em apenas quatro dias, uma vez que são atribuídos “apenas 1.425 incentivos a pessoas singulares” e para compra de carros totalmente elétricos.
A proposta da ACAP alarga a abrangência da medida à compra de qualquer veículo eletrificado (híbridos), com primeira matrícula em Portugal e adquiridos por qualquer forma de financiamento, e, para abate, os veículos a combustão matriculados em Portugal há mais de 10 anos.
O incentivo poderá chegar aos 5.000 euros no caso de viaturas 100% elétricas, e abranger até 40.000 veículos, enquanto o abate seria livre de ónus e encargos para os proprietários.
“O objetivo passa pela poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível/ano, o equivalente a 33.200 barris de petróleo”, apontou a ACAP.
Em termos de fiscalidade, a associação propõe a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV em 2030.
Segundo as contas da ACAP, esta medida representaria cerca de 176 milhões de euros de despesa fiscal, que seria compensada com uma receita de 315 milhões, pela cobrança do IVA dos veículos elétricos e o IUC dos carros novos, que seria superior ao dos carros antigos que saem de circulação.
Relativamente à importação de carros usados, que em 2024 representaram mais de metade das matrículas de ligeiros novos, com uma média de idades de cerca de oito anos, a ACAP defende o reforço do controlo de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO).
“Estamo-nos a tornar o caixote do lixo da Europa com carros a diesel, gasolina, que vão completamente contra o que a própria União Europeia e os governos acham que deve ser a evolução do setor”, considerou o novo presidente da ACAP, Sérgio Ribeiro, que assumiu o cargo no final de março.
A ACAP propõe ainda a alteração na forma de cálculo das emissões dos veículos híbridos Plug-in (PHEV), que atualmente são definidos por critérios que exigem autonomia mínima de 50km em modo elétrico e emissões inferiores a 50g de CO2 por quilómetro.
Para a associação, com a introdução de um novo método de ensaio, o Utility Factor (UF), muitos destes veículos poderão deixar de cumprir esses critérios e, por isso, ser alvo de uma penalização fiscal significativa.
Por último, a ACAP defende a implementação de uma base de dados partilhada com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, os IPO e as seguradoras, para garantir o sucesso dos programas de chamada dos veículos à marca quando são detetadas desconformidades pelo fornecedor, que possam comprometer a segurança rodoviária.
