A violência contra profissionais de saúde é uma realidade crónica e intolerável, presente nas urgências, enfermarias e unidades de cuidados de saúde primários. A recente agressão a dois enfermeiros no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, é mais um episódio de violência que reflete a falência de um sistema que continua a falhar aos que o suportam. Proteger quem cuida é proteger o SNS, um compromisso que exige ação imediata, sem hesitações nem desculpas institucionais.

A Lei n.º 26/2025, de 18 de abril, foi um avanço necessário: qualificou estas agressões como crime público e agravou as penas, excluindo a substituição por multa. O Despacho n.º 2102/2020, de 13 de fevereiro, criou o Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, articulando-se com programas nacionais de prevenção. No entanto, a sua eficácia é limitada pela escassa aplicação prática, subfinanciamento crónico e ausência de responsabilização institucional.

O CHEGA no seu programa eleitoral 2025, apresenta uma resposta firme: presença permanente de forças de segurança nas urgências, auditorias externas aos protocolos de segurança, equipas móveis de apoio psicológico e jurídico, subsídio de risco, reconhecimento legal do desgaste rápido e revisão das condições de aposentação. Propõe ainda incentivos salariais e majorações no tempo de serviço para quem trabalha em unidades de maior exposição à violência – medidas justas, sustentáveis e urgentes.

Em 2023, os enfermeiros foram o grupo mais atingido, com 35% das 1.036 notificações. A maioria dos casos é de violência psicológica (67%, segundo o INQSEG21) e muitos continuam por denunciar, num ambiente marcado pelo medo, cansaço e silêncio institucional.

Legislar não basta. É preciso vontade política, firmeza e ação. A violência não é inevitável – é um problema evitável. É tempo de uma resposta à altura da dignidade de quem todos os dias salva-vidas.