Em comunicado, o executivo comunitário disse que está a decorrer uma consulta pública, desde 11 de julho e até 17 de outubro, sobre o problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da União Europeia (UE) e que a ideia é apresentar uma estratégia para debelar o problema na primeira metade do próximo ano.
O anúncio não veio acompanhado de ideias específicas, apenas da intenção de cobrir todas as áreas da habitação, da acessível à social, apoios estatais, construção e renovação, reafectação de imóveis, simplificação de burocracias, e olhar para o arrendamento.
No entanto, não há quaisquer dados sobre a habitação na informação divulgada pela Comissão Europeia.
O executivo de Ursula von der Leyen pede a participação dos cidadãos, de investidores e de autoridades nacionais na consulta pública, uma vez que o problema é transversal a praticamente toda a UE.
“Resolver a crise da habitação que tem consequências para milhões de [cidadãos] europeus requer uma ação inclusiva […]. Se queremos assegurar que todos os europeus têm uma casa acessível, sustentável e decente, precisamos de trabalhar em conjunto a todos os níveis”, disse o comissário para a Habitação, Dan Jørgensen, citado no comunicado.
No início de junho, a Comissão Europeia recomendou pela primeira vez a Portugal uma resposta concreta para resolver a crise habitacional no país.
Bruxelas apontou falta de eficácia do Governo na resolução deste problema e recomendou o controlo de rendas ou a imposição de limites ao alojamento local.
Já dos objetivos traçados que utilizariam o Plano de Recuperação e Resiliência, o executivo comunitário apontou que, das 26.000 casas prometidas até 2026 por António Costa (PS) na chefia do Governo — um número entretanto aumentado por Luís Montenegro (PSD) para 33.000 até 2030 -, só foram entregues 1.950.
