Milei anunciou que assinará uma norma para “proibir que o Tesouro financie a despesa primária com emissão monetária”, assim como enviará um projeto de lei ao Parlamento para “penalizar a aprovação de orçamentos que incluam défice fiscal”, de acordo com um discurso na televisão estatal.

A mensagem presidencial, gravada na tarde de sexta-feira, ocorre no contexto de uma dura disputa entre o poder executivo e a oposição, em antecipação às eleições legislativas, agendadas para 26 de outubro próximo.

A oposição aliou-se no último mês para aprovar no Congresso Nacional várias medidas, entre elas aumentos para as universidades públicas, uma declaração de emergência pediátrica e a revogação de decretos que desmantelavam órgãos públicos.

No passado dia 10 de julho, o Parlamento aprovou ainda uma lei que estabelece um aumento “excepcional e de emergência” de 7,2% para as pensões.

Esta sexta-feira, Milei afirmou que estas medidas visam “destruir o excedente orçamental” que o seu governo promove, o que, se levadas adiante, implicariam “um endividamento de mais de 300 mil milhões de dólares [257,5 milhões de euros], ou um aumento da dívida nacional de 70%”.

“O Congresso Nacional está a promover gastos sem explicar a fonte do seu financiamento e sem se preocupar se isso implica ou não imprimir dinheiro”, afirmou Milei, acrescentando que, “ao fazê-lo, não está a propor nada mais do que mais impostos, que destroem o crescimento económico, ou mais dívida, causando um genocídio contra os jovens”.

“Ao Congresso, digo que, se vocês querem voltar atrás, terão que me tirar daqui com os pés para a frente”, afirmou.

Para blindar o “défice zero”, que proclama desde o início do mandato, Milei afirmou que assinará regulamentação para legalizar a proibição do Tesouro nacional financiar despesas primárias, prática que o seu governo leva a cabo desde o início.

Por outro lado, prometeu apresentar um projeto de lei, que terá que ser aprovado pelo Congresso, para sancionar qualquer orçamento do Estado que implique défice orçamental.

“Qualquer nova despesa ou corte de receita deverá implicar um corte na mesma proporção”, afirmou, acrescentando que estabelecerá uma “sanção penal aos deputados e funcionários que não cumprirem as novas regras orçamentais”.

O Governo de Milei tem vido a prorrogar o Orçamento de Estado de 2023, desde o início do mandato do Presidente ultraliberal em dezembro desse ano, por falta de consenso parlamentar para aprovar novos esquemas de despesa.

As políticas de Milei vão ser testadas nas urnas entre setembro e outubro, com o país a realizar eleições provinciais e nacionais para renovar assentos no Congresso e nas legislaturas locais.

“Temos que escolher entre a responsabilidade ou o realismo mágico, entre fazer o que é certo, mesmo que isso implique ter paciência, ou tomar o atalho e inevitavelmente voltar a colidir”, afirmou Milei, em tom de campanha, traçando um contraste entre o seu plano económico e o de vários setores da oposição.

“Para todos os argentinos, as próximas eleições de outubro vão resolver este paradoxo de uma vez por todas. E será possível eleger um novo Congresso que nos permita avançar mais rapidamente com as mudanças de que o país precisa”, acrescentou, pedindo o apoio dos seus candidatos.