“O trabalho do TPI relacionado com a Venezuela continua a avançar. A investigação sobre crimes contra a humanidade alegadamente cometidos na Venezuela desde 2014 não foi interrompida. O Ministério Público continua a recolher todas as provas disponíveis, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo do Estatuto de Roma”, explica o porta-voz do tribunal, Francisco González Centeno num vídeo divulgado na Internet.
De acordo com o responsável, “a confidencialidade deste processo é fundamental para preservar a integridade dos procedimentos”.
“Se forem solicitados mandados de prisão ou intimações para comparecer, o Ministério Público vai apresentá-los aos juízes do Tribunal, que decidirão sobre o assunto. De acordo com o regulamento vigente do TPI, os pedidos de mandados de prisão ou intimações para comparecer devem ser confidenciais, salvo autorização em contrário por parte dos juízes. Isso significa que esses pedidos devem permanecer em sigilo e só podem ser tornados públicos com a permissão dos juízes”, explica.
Francisco González Centeno diz ainda que “os juízes podem decidir, caso a caso, tornar pública a existência de mandados de prisão ou intimações para comparecer com o objetivo de, entre outros, interromper uma conduta criminosa, dissuadir a prática de outros crimes ou maximizar as oportunidades de detenção”.
Em 02 de setembro de 2025, o Tribunal Penal Internacional confirmou o afastamento do procurador-chefe Karim Khan da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela.
O afastamento teve lugar após o TPI ter concedido a Karim Khan o prazo de três semanas para se retirar do caso, por ter “motivos razoáveis para acreditar” que existia um conflito de interesses.
“Concede-se o pedido de recusa”, lê-se no texto da decisão tomada pela Presidência Ad-hoc e publicada na página web do TPI.
O tribunal concluiu que os laços familiares e profissionais de Khan com membros da equipa jurídica que representava o regime venezuelano “eram suficientes para que um observador imparcial e razoável, devidamente informado” pudesse suspeitar de uma possível parcialidade no caso conhecido como Venezuela I.
“Considerando que o Procurador não pode participar em qualquer assunto em que a sua imparcialidade possa ser razoavelmente posta em causa, a recusa do Procurador, tal como solicitada, é justificada nestas circunstâncias”, sublinha.
Segundo a Fundação Arcadia, a advogada Venkateswari Alagendra é cunhada de Karim Khan e já representou Nicolás Maduro perante o TPI.
A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.
Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
O TPI pediu a colaboração internacional para obter informações importantes sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.
Em janeiro de 2022, o TPI anunciou que dava mais três meses, até 16 de abril, ao Governo venezuelano para revelar os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.
O TPI rejeitou, três meses depois, um pedido de Maduro para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, alegando que as denúncias estariam a ser investigadas internamente.
Em junho de 2023, Karim Khan e Nicolás Maduro assinaram um acordo para abrir, em Caracas, um escritório de cooperação técnica daquele organismo.
Já em fevereiro do ano passado, o Governo venezuelano suspendeu as atividades do gabinete de assessoria técnica do alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, e deu 72 horas aos funcionários para abandonarem o país.
