O parlamento português debate hoje em sessão plenária o plano nacional de aplicação do Pacto Europeu de Migrações e Asilo, cuja primeira versão já foi entregue em Bruxelas.

Um texto de substituição à proposta de reversão de freguesias agregadas pela “Lei Relvas” deu hoje entrada no parlamento, prevendo a separação de 135 freguesias para repor a situação administrativa que 303 destas autarquias tinham em 2013.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, anunciou hoje que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo sobre a utilização de câmaras nos uniformes da polícia (‘bodycams’) e que o processo de implementação vai avançar.

O presidente da Assembleia da República defendeu hoje a simplificação do voto dos emigrantes, medidas para combater a abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral, num discurso em que elogiou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa ao parlamento na quarta-feira para o primeiro debate quinzenal de 2025, ano para o qual já defendeu que a palavra-chave deve ser investimento.