O presidente do CHEGA apelou ao Ministério Público para que “atue rapidamente” relativamente aos abusos na Igreja Católica, pedindo uma “união na Assembleia da República” para que se aumente o prazo de prescrição destes crimes.
Referindo-se ao relatório apresentado esta semana sobre abusos sexuais no seio da Igreja, André Ventura disse que “há aqui dois reptos que eu, a par da minha tristeza pessoal, acho que ficam para o futuro”.
O primeiro repto foi dirigido ao “Ministério Público para que atue rapidamente agora com os dados que temos, sobre os casos em que ainda é possível atuar dentro do prazo de prescrição”.
O segundo repto deixado pelo presidente do CHEGA foi para “uma união na Assembleia da República” de forma que se aprove um projeto que já tinha sido apresentado pelo partido para aumentar “o prazo de prescrição destes crimes e para começar a contar-se o prazo desses crimes aos 30 anos da vítima”.
“Há uma coisa que pode unir a Assembleia da República, que são os prazos de prescrição. Esta é uma questão que pode unir esquerda e direita porque não é uma questão de mais punitivo ou menos punitivo, é ter a consciência do que a comissão disse [na segunda-feira] de que há muita gente que é abusada e apenas tem condições de falar sobre estes casos muitos anos depois”, enfatizou.
Recorde-se que o CHEGA apresentou, em dezembro passado, um projeto de lei para a alteração dos prazos de prescrição dos crimes sexuais contra menores. Após discussão em plenário, o projeto foi votado e rejeitado com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE, L e as abstenções do PAN e da IL.
Agora, volvidos dois meses deste chumbo, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica veio sugerir o que o Parlamento rejeitou em dezembro: que sejam alterados os prazos de prescrição para este tipo de crime.
“Perante as dificuldades [das vítimas] em verbalizar, chegámos à conclusão de que esta idade deve ser aumentada. Daí que uma das nossas movimentações vá no sentido de que essa idade seja aumentada para os 30 anos. (…) Nós sugerimos apenas que a Assembleia da República pondere e que o faça se assim o entender”, referiu Álvaro Laborinho Lúcio.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vítimas desde que iniciou funções em janeiro de 2022, anunciou na segunda-feira o coordenador Pedro Strecht, que referiu ainda que esta comissão enviou para o Ministério Público 25 casos.
Os casos de abusos sexuais revelados ao longo de 2022 abalaram a Igreja e a própria sociedade portuguesa, à imagem do que tinha ocorrido com iniciativas similares em outros países, com alegados casos de encobrimento pela hierarquia religiosa a motivarem pedidos de desculpa, num ano em que a Igreja se vê agora envolvida também em controvérsia, com a organização da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa.
Recorde-se que o CHEGA tem vindo a lutar, desde a sua origem, por uma punição mais severa para crimes graves e hediondos, como é o dos abusos sexuais de menores, defendendo o aumento das penas, como também a castração química de pedófilos desde que aplicada com o seu consentimento.
