O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, manifestou hoje disponibilidade para receber os sindicatos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e apontou a “próxima semana” como data possível para a reunião.
“Vamos mandar marcar uma reunião tão breve quanto possível. Esta semana terei uma deslocação a Bruxelas para o Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI), e esta semana dificilmente poderá ocorrer, mas tão breve quanto possível, talvez na próxima semana, possa reunir com os dirigentes sindicais, a quem manifesto uma palavra de profunda compreensão”, afirmou.
O ministro falava em Bragança, à margem da cerimónia do aniversário do Comando Distrital da PSP, em resposta ao pedido feito, no domingo, pelo O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF)de reuniões ao Governo devido à “indefinição do processo de extinção” daquele serviço de segurança, que está a “prejudicar a segurança e o desenvolvimento económico e social do país”.
O sindicato que representa os inspetores do SEF manifestou expressou concretamente preocupação com a Jornada Mundial da Juventude, que se realiza em agosto em Lisboa e deverá acolher cerca de 1,5 milhões de pessoas que vão passar pelas fronteiras portuguesas, e com a possibilidade da chegada de mais imigrantes ao país.
Questionado pelos jornalistas em Bragança, o ministro disse compreender a “inquietude” que a atual situação causa aos trabalhadores do SEF e garantiu que o Governo está determinado a conseguir fechar “até ao final do mês” de março, a solução e estrutura legislativa.
José Luís Carneiro recordou que são quatro tutelas a cooperar neste processo, além da Administração Interna, a Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares, cabendo a esta última a iniciativa da elaboração da proposta da Agência Portuguesa para as Migrações e para o Asilo (APMA), da qual resultará a solução relativa aos trabalhadores do SEF, depois da extinção deste organismo.
“Nós tínhamos previsto encerrar o processo legislativo até final de março, ainda não estamos no fim de março, o que nos podemos comprometer é procurar manter esse compromisso, ou seja de até ao final de março termos a solução legislativa fechada”, reiterou.
O governante discorda com as observações em relação à segurança da Jornada Mundial da Juventude e garantiu que, “por força do acordo de cooperação policial estabelecido entre a direção do SEF, a PSP, a GNR e a PJ, os níveis de cooperação policial aumentaram e aprofundaram-se”.
“Nós mantemos nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas todos os funcionários que estavam afetos a estas funções no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mais os policias de segurança pública e os guardas da Guarda Nacional Republicana e também os inspetores da Polícia Judiciária”, vincou.
Segundo o ministro, há agora “mais recursos humanos empenhados na missão de segurança ao país, com uma entidade responsável pela coordenação da segurança, essa entidade é o Sistema de Segurança Interna, que interage com as várias áreas de soberania”.
Segundo disse, atualmente “vários pontos das fronteiras nacionais estão com uma capacidade de resposta muita superior” aquela que havia há cerca de um ano e deu o exemplo dos aeroportos nacionais, onde o tempo de espera foi reduzido “em mais de 40 minutos” e onde a espera para entrar no país anda agora “muito próxima dos 50 minutos”.
“O que significa que essa cooperação entre as diferentes forças de segurança permite dar a garantia de que o país se encontra hoje, na gestão integrada de fronteiras, mais seguro do que há um ano “, reforçou.
No âmbito da reestruturação do SEF, as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
