14 Julho, 2024

Tribunal Penal Internacional inicia procedimentos contra a Rússia

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai iniciar dois processos por alegados crimes de guerra contra a Rússia no contexto da invasão da Ucrânia emitindo várias ordens de prisão, indica hoje o jornal norte-americano New York Times.

De acordo com o jornal, os casos estão relacionados em concreto com o suposto “sequestro de crianças ucranianas” e com o “ataque deliberado contra infraestruturas civis” da Ucrânia.

O New York Times cita fontes do TPI relacionadas com “as últimas decisões”.

As fontes não foram identificadas por estarem impedidas de se pronunciarem publicamente sobre o assunto.

Estas são as primeiras acusações internacionais desde 24 de fevereiro de 2022, a data da nova invasão da Ucrânia pelas forças russas e, segundo o jornal, “são resultado” do trabalho das equipas de investigação sobre crimes de guerra.

As investigações prolongaram-se durante vários meses e concentram-se sobretudo “no sequestro de crianças e de adolescentes ucranianos” e que foram enviados para campos de “reeducação russos”, além dos ataques deliberados contra equipamentos civis.

O Procurador Karim Khan do TPI deve primeiro apresentar o caso aos juízes de instrução sendo que os investigadores ainda se encontram a trabalhar na recolha de provas para depois, caso reúnam as supostas evidências, sejam emitidas as eventuais ordens de prisão.

O Kremlin nega as acusações de crimes de guerra mas, segundo a notícia publicada hoje, os investigadores internacionais e ucranianos “reuniram provas sólidas de uma série de atrocidade desde o primeiro dia da invasão”, 24 de fevereiro de 2022.

De acordo com instituições internacionais de justiça, tanto a Ucrânia como a Rússia não são partes do Estatuto de Roma.

Mesmo assim, nos termos do artigo 12(3) do Estatuto, um Estado que não é signatário pode apresentar uma declaração aceitando a jurisdição do TPI.

A Ucrânia já exerceu este direito duas vezes.

Na primeira vez, o Governo da Ucrânia denunciou ao TPI os crimes cometidos no território ucraniano entre 21 de novembro de 2013 e 22 de fevereiro de 2014.

A Ucrânia submeteu uma segunda queixa no dia 08 de setembro de 2015, concedendo jurisdição ao TPI em relação “aos atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014”, invasão e anexação da Crimeia.

Apesar de a Ucrânia já ter iniciado estes procedimentos contra a Rússia junto do TPI, o tribunal com sede em Haia só pode julgar alegados “crimes de agressão” se o Estado acusado for um dos signatários do tratado que impulsionou a criação da instância internacional.

A Rússia retirou-se do TPI (Estatuto de Roma) em 2016, após a invasão da Crimeia.

O Tribunal de Haia pode julgar “os crimes de guerra e contra a humanidade” alegadamente cometidos em solo ucraniano pelas forças russas mas, neste momento, o TPI não tem competências para se pronunciar sobre “a invasão”, o que torna muito difícil sentar no banco dos réus o Presidente russo Vladimir Putin.

Agência Lusa

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