O presidente da Assembleia da República afirmou que a dialética política essencial à democracia, entre Governo e oposições, faz-se no Parlamento e não pode ser sequestrada ou retirada por outras instâncias de poder.
“É ao Parlamento que o Governo responde. E a dialética entre a oposição e o Governo deve fazer-se no Parlamento e não sequestrada ou retirada”, declarou Augusto Santos Silva, recebendo palmas dos deputados do PS.
Esta advertência foi transmitida por Augusto Santos Silva no jantar do primeiro dia de Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Tomar, distrito de Santarém, e terminaram na terça-feira com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa.
No seu discurso, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros deixou vários recados sobre “outras instâncias de poderes” e acentuou a ideia de que “o Parlamento é o lugar do debate político, o lugar da dialética essencial à democracia entre o Governo e as oposições, entre a maioria e as minorias”.
“Claro que uma democracia madura e avançada como a portuguesa tem muitas instâncias de poder e os poderes limitam-se uns aos outros. E é muito importante que os vários poderes – os órgãos de soberania do Estado, os poderes dos tribunais, da imprensa e da opinião pública, das associações cívicas, dos sindicatos – se limitem uns aos outros”, apontou.
No entanto, reforçou Augusto Santos Silva, “o debate político entre Governo e oposição é no Parlamento que se faz”.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, o PS, apesar de ter maioria absoluta no Parlamento, “tem respeitado os direitos de todos e tem contribuído para o bom funcionamento” deste órgão de soberania.
Augusto Santos Silva destacou depois processos legislativos em curso como a revisão constitucional e o pacote sobre a habitação, “no qual a Assembleia da República tem um papel determinante e que é preciso conduzir com a celeridade e rapidez indispensável para que se possa apoiar as pessoas o mais cedo possível”.
“Ester processo tem também a dimensão de fiscalização e de preservar a centralidade da Assembleia da República no debate político”, completou, antes de defender que o Parlamento “exerce na sua plenitude a capacidade de fiscalização” do Governo.
“Dia sim dia não um membro do Governo comparece numa comissão parlamentar para prestar contas, foram já duas centenas de vezes alvo de escrutínio — e para que isso suceda o concurso da maioria e das oposições tem sido muito importante, basta ter em conta que, dispondo o Regimento da Assembleia da República múltiplos direitos potestativos, nenhum desses direitos potestativos se encontra neste momento esgotado. Tem havido um consenso, um contributo e uma convergência para que a Assembleia da República exerça plenamente as suas competências de fiscalização”, considerou.
Ainda segundo o presidente da Assembleia da República, em muitas áreas “foi possível construir maiorias que vão muito além da maioria absoluta do PS”.
