Professores admitem em abaixo-assinado desobedecer a serviços mínimos na próxima semana

Uma petição pública em defesa de “uma generalizada ação de desobediência” aos “serviços mínimos ilegais” decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril reúne já mais de três mil assinaturas, segundo o seu promotor.

“Neste contexto de luta, arrastada no tempo, devido à postura do ministro da Educação, muito mais determinado a anular os efeitos da greve do que a escutar as preocupações dos profissionais do ensino e a resolver as justíssimas reivindicações apresentadas pelos sindicatos, os professores decidiram desobedecer aos serviços mínimos recentemente decretados para a greve do S.TO.P., de 26 a 28 de abril”, lê-se na fundamentação do abaixo-assinado.

“Fazem-no por considerarem que são efetivamente ilegais os serviços mínimos que o Ministério da Educação tem vindo a requerer, de forma sistemática, ao Colégio Arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, pondo em causa o direito constitucional à greve”, acrescenta-se no texto.

Em declarações à Lusa, o professor Luís Costa, que leciona no Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, em Braga, e que é o primeiro subscritor do abaixo-assinado que circula desde 23 de março, disse hoje à Lusa que o anúncio de serviços mínimos para os três dias de greve nas escolas na próxima semana – que não abrangem qualquer exame ou prova de caráter nacional nem reuniões de avaliação – levou a um aumento considerável na adesão à petição que se apresenta “contra os serviços mínimos ilegais”.

Num acórdão de 19 de abril, o colégio arbitral decidiu, por maioria, decretar serviços mínimos para a greve da próxima semana nas escolas, convocada pelo Sindicato dos Todos os Profissionais da Educação (STOP), com a árbitra representante dos trabalhadores a apresentar uma declaração de voto para justificar a oposição a essa decisão, apontando a “intransigência do Ministério da Educação que mais parece pretender por em causa o direito à greve como direito fundamental plasmado na Constituição”.

Segundo Luís Costa, quando há um mês foi criado, o abaixo-assinado tinha um caráter preventivo e preparatório, já prevendo que o Ministério da Educação poderia em futuras greves vir a pedir que fossem decretados serviços mínimos “sem fundamentação legal”, repetindo “um expediente” a que já anteriormente recorreu para esvaziar os efeitos da greve.

“O Ministério da Educação usa e abusa dos serviços mínimos, reduzindo a greve a uma expressão ridícula”, disse o professor, que no texto do abaixo-assinado cita decisões legais, incluindo no Tribunal da Relação de Lisboa.

Em 2018 este tribunal superior reverteu uma decisão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos decretados para a greve aos exames nacionais e às reuniões de avaliação nesse ano, considerando-os uma violação do princípio da proporcionalidade, mas a decisão acabou por não ter efeitos práticos, por ter sido proferida em outubro, quando a greve já não decorria.

Tendo por base o definido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para serviços mínimos no setor da educação e a jurisprudência da decisão do Tribunal da Relação os subscritores do abaixo-assinado consideram que os serviços mínimos decretados “violam, de forma clara, o quadro legal que os garante, define e limita — razão suficiente para serem considerados ilegítimos”.

Entendem também que violam o princípio da proporcionalidade, “uma vez que, na prática, reduzem a ação e os efeitos da greve a uma expressão inócua, quase irrelevante, ou seja, limitam, de forma clara, este direito dos trabalhadores”.

Invocando o direito à resistência, consagrado na Constituição, “os professores abaixo-assinados declaram que, doravante, não cumprirão os serviços mínimos já decretados nem aqueles que vierem a ser decretados para as atividades letivas e não letivas, avaliações e reuniões de avaliação não finais”, lê-se no texto da petição.

A greve convocada pelo STOP para 26, 27 e 28 de abril contesta o novo regime de concursos de professores e visa insistir na recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, reivindicação a que o Governo continua a não aceder e que já levou os sindicatos a admitir agendar novas greves aos exames nacionais.

Na resposta, o ministro da Educação, João Costa, disse no sábado que o Ministério da Educação “não deixará de ativar os meios necessários” para que as provas se realizem, sublinhando que os serviços mínimos nesta situação estão previstos na lei.

Últimas do País

O diretor da unidade de Dermatologia do Hospital de Santa Maria demitiu-se, depois de confrontado com resultados preliminares das auditorias internas solicitadas pelo Conselho de Administração às cirurgias adicionais, confirmou fonte hospitalar.
Dos 389 médicos de família que terminaram recentemente a formação da especialidade, apenas 231 escolheram uma das 585 vagas disponibilizadas no último concurso para a colocação nas unidades locais de saúde (ULS).
Um estudo de opinião abrangeu 12 países (Portugal, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Polónia, Roménia, Espanha, Suíça e Reino Unido) e 16.440 inquiridos com mais de 18 anos.
Trata-se de um valor mensal de 144,80 euros, que para a APG está "completamente desatualizado", na medida em que não é revisto há 15 anos, o que tem feito com que as funções exercidas no 112.pt sejam "cada vez menos atrativas" para os profissionais da GNR.
A justiça administrativa aceitou uma providência cautelar para pôr fim à "prática discriminatória" que permite aos moradores em Lisboa não pagarem, ao contrário dos restantes residentes nacionais, bilhete em monumentos nacionais geridos pela empresa municipal de cultura da capital.
O Infarmed suspendeu a comercialização de sete lotes dos medicamentos Bisoprolol, indicados para o tratamento de doenças cardíacas, devido à deteção de uma impureza com valores acima do aceitável.
Mais de 60 concelhos de Faro, Bragança, Guarda, Vila Real, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Portalegre estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) manifestou hoje preocupação sobre alguns aspetos da prova final de Matemática do 9.º ano realizada na sexta-feira, criticando o facto de não ser pública e da escolha do formato digital sem debate prévio.
O crime ocorreu quando a vítima se dirigia para a zona dos jazigos e “foi abordada de surpresa por três indivíduos, alegadamente de origem indo-paquistanesa, tendo um deles roubado por esticão a peça de ouro”, cita o CM.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou hoje uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.