12 Junho, 2024

O ano parlamentar em números, na segunda sessão mais longa de sempre

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A Assembleia da República produziu na primeira sessão legislativa da XV legislatura 73 decretos, dos quais 56 já são leis, de um total de 974 iniciativas apresentadas por partidos e pelo Governo.

De acordo com o balanço hoje divulgado (com dados até 20 de julho), foram aprovados em votação final global 106 diplomas (52 do Governo e 54 dos partidos), dos quais mais de um terço — 35% – resultou de iniciativas da oposição (ou 70% se se contabilizarem apenas os projetos-lei.

Segundo o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que fez uma apresentação inédita deste balanço, dos 73 decretos da Assembleia da República nesta primeira sessão, mais de 84% foram aprovados com os votos favoráveis de mais do que um grupo parlamentar (dado não detalhado no relatório distribuído à comunicação social) e apenas 16% apenas por um partido.

A primeira sessão legislativa da XV legislatura é a segunda mais longa de sempre: arrancou a 29 de março de 2022 e só terminará no próximo dia 14 de setembro, num total de 17,5 meses (mais longa só a primeira da X legislatura, que arrancou em 10 de março de 2005).

Seguem-se alguns dados estatísticos da 1.ª sessão legislativa da XV Legislatura:

Deputados eleitos

Total: 230

Homens: 61% eleitos (64% efetivos no final da sessão)

Mulheres: 39% eleitas (36% efetivas no final da sessão)

 

Eleitos até aos 30 anos

5,2% (3,9% no final da sessão)

 

Eleitos com mais de 60 anos

20,4% (20,0% no final da sessão)

 

Reuniões

Plenárias: 153 reuniões (549 horas)

Comissões: 1.919 reuniões (4.058 horas)

 

 Audições em comissão

Membros do Governo: 283 audições

Outras entidades: 571 audições

 

Iniciativas legislativas

Número de iniciativas entradas: 974

Número de leis: 56 em vigor (73 decretos do parlamento aprovados, aguardam redação final ou análise do Presidente da República)

Projetos de lei (partidos e deputados): 867 (incluem três Iniciativas Legislativas de Cidadãos)

Propostas de lei: 70

 

Projetos entrados (por partido)

PAN: 169

CH: 169

PCP: 153

BE: 128

IL: 92

Livre: 68

PSD: 58

PS: 27

 

Projetos aprovados (por partido)

PS: 16 (59% do total de projetos-lei apresentados pelo partido)

IL: 9 (8,8%)

PAN: 8 (4,7%)

PSD: 7 (12%)

Livre: 6 (8,8%)

Bloco de Esquerda: 4 (3%)

PCP: 3 (2%)

Chega: 0

 

Propostas de lei do Governo apresentadas/aprovadas

Apresentadas: 70

Aprovadas: 52 (74%)

 

Projetos e propostas de resolução

Projetos de resolução apresentados: 861

Projetos de resolução aprovados: 223

Propostas de resolução do Governo: 17

Resoluções da Assembleia da República: 844

 

Perguntas dos deputados ao Governo (até 20 de julho)

Perguntas apresentadas: 1.868

Perguntas respondidas: 1.457 (86%, excluindo as perguntas retiradas e aquelas para as quais ainda decorre o prazo de resposta)

 

Requerimentos dos deputados à administração central (até 20 de julho)

Requerimentos apresentados: 145

Requerimentos respondidos: 92 (72%)

 

Petições

Entradas: 197

Discutidas em plenário: 54

 

Acessos ao portal da AR

Número total: 4,3 milhões

 

Fonte: Balanço da Atividade Parlamentar da 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Agência Lusa

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