Francisco Briones Nieto, de nacionalidade espanhola, que cumpre em Espanha uma pena de 11 anos e 10 meses de prisão, por burla, foi também condenado em Portugal a uma pena de prisão de seis anos e seis meses pela prática do crime de burla qualificada.
Briones era responsável pelo Fórum Filatélico, tendo montado um sistema em pirâmide fraudulento em ambos os países, mas, considerou o TJUE num comunicado, “os factos visados pelas decisões espanhola e portuguesa não são idênticos”.
A Audiência Nacional espanhola questionou o tribunal europeu sobre a sua interpretação da lei ao não cumprir o mandado de detenção europeu emitido por Portugal, decidindo que a pena imposta neste país seria cumprida em Espanha, alegando serem idênticos os factos pelos quais foi condenado.
O TJUE considerou que, “embora o modo de funcionamento fosse idêntico, as atividades eram exercidas através de pessoas coletivas diferentes”.
Consideraram também que a atividade fraudulenta continuou em Portugal após a abertura do procedimento de investigação e a cessação da atividade em Espanha.
O mandado de detenção europeu foi enviado por Portugal em 2021, quando Francisco Briones Nieto já cumpria pena em Espanha.
