Portugal regista pior posição de sempre no ‘ranking’ de Estado de Direito

Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos, em 2015, segundo o relatório hoje divulgado pela organização World Justice Project.

© Folha Nacional

De acordo com o documento, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, Portugal registou um quociente global de 0,68 (numa escala entre 0 e 1), face aos 0,69 do ano passado, e desce também na hierarquia regional – que inclui Europa e Estados Unidos -, ao cair para a 21.ª posição entre 31 países, naquele que é o registo regional mais baixo de sempre do país, após ter chegado a ocupar o 15.º lugar entre 24 estados no biénio 2017/2018.

Nos oito parâmetros de análise, Portugal está sempre acima da média global, mas fica quase sempre aquém da média regional. A exceção é o primeiro fator, dedicado à vinculação dos governos à lei e aos meios que existem para limitação e responsabilização dos seus membros, no qual o país está bastante acima do seu registo global, ao deter o 19.º lugar entre os 142 estados e o 15.º entre os 31 países do seu espaço regional.

Logo a seguir surgem os parâmetros relativos aos direitos fundamentais, no qual o país é o 23.º a nível mundial e o 18.º da sua região, com uma pontuação de 0,76, e o da ausência de corrupção, em que Portugal, com um registo de 0,71, está classificado internacionalmente em 26.º, além da 19.ª posição regional.

Relativamente a todos os outros itens que constam do relatório, Portugal fica continuamente abaixo da sua posição global. Entre estes aspetos encontram-se a transparência do governo e das políticas públicas (30.º no ranking global), justiça civil (32.º), justiça criminal (41.º), a força dos organismos reguladores (42.º) e ordem e segurança, no qual Portugal até regista a sua melhor pontuação (0,78), mas é apenas o 49.º da lista de 142 nações.

A análise do World Justice Project especificamente sobre este aspeto de ordem e segurança revela ainda dados contrastantes do país, uma vez que Portugal alcança a pontuação máxima (1,00) ao nível da limitação de conflitos civis e é o 24.º mundial, mas no que diz respeito ao item sobre as pessoas não recorrerem à violência para resolver questões pessoais o país não vai além de uma pontuação de 0,45 e do 72.º lugar na classificação global.

Em termos gerais, a organização internacional assinala que o Estado de Direito retrocedeu na maioria dos países de 2022 para 2023. A Dinamarca lidera a classificação mundial, com uma pontuação de 0,90, à frente de Noruega (0,89) e Finlândia (0,87), enquanto no extremo oposto estão a Venezuela (0,26), Cambodja (0,31) e Afeganistão (0,32).

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, lhe propôs em privado um acordo com vista à aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, que admitia que pudesse integrar o Governo.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Os deputados vão discutir na sexta-feira várias propostas e uma petição pela valorização dos salários dos investigadores e professores do ensino superior, que perderam quase 30% do seu poder real de compra nos últimos 20 anos.
O Governo vai retirar as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num "sinal de boa vontade" para a negociação do Orçamento do Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) identificou irregularidades nas contas do partido político Livre, liderado por Rui Tavares.
O parlamento aprovou ontem, na generalidade, o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o reforço do seu estatuto social, com os partidos a comprometerem-se a procurar consensos na especialidade para valorizar a profissão.
A Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo visando a criação de campanhas de recrutamento direcionadas às forças de segurança.
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.
O PCP decidiu hoje não indicar deputados para o grupo de trabalho criado pelo parlamento para decidir o formato da sessão solene do 25 de Novembro de 1975, que deverá ficar fechado daqui a cerca de duas semanas.
O presidente do CHEGA garantiu hoje que tudo fará para evitar uma crise política, mas escusou-se a clarificar a posição do partido sobre o Orçamento do Estado.