O decreto, publicado na página digital oficial de informação legal, inclui “Medidas económicas temporárias adicionais relacionadas com a circulação de valores estrangeiros”.

O preço inicial dos valores estrangeiros expropriados em conformidade com este decreto, propriedade de um único cidadão, não pode exceder os 100.000 rublos (cerca de 934 euros).

Em paralelo, precisa que as transações no âmbito do mecanismo de permuta previsto no decreto serão concluídas através de licitações.

O ministro das Finanças, Anton Siluanov, que avaliou em 1,5 mil milhões de rublos (15.240 milhões de euros) o dinheiro congelado no Ocidente a 3,5 milhões de russos, assegurou que Moscovo tem a intenção de descongelar primeiro os ativos pertencentes aos investidores minoritários russos.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 reafirmaram hoje o seu apoio a Kiev, a decisão de prosseguir com “estritas” sanções a Moscovo e envolver os seus setores privados na recuperação económica da Ucrânia.

No comunicado final, foi referido que os ativos soberanos da Rússia “permanecerão imobilizados até que sejam pagos os danos causados à Ucrânia”.

Recentemente, o presidente da Duma, o parlamento russo, advertiu que o seu país confiscará “muitos mais ativos” de países hostis caso a União Europeia (UE) canalize para a reconstrução da Ucrânia os benefícios procedentes de ativos russos congelados.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou em finais de outubro “uma proposta para encontrar a forma de utilizar os ingressos provenientes desses ativos que atualmente beneficiam um número limitado de instituições financeiras da União Europeia”.

As autoridades russas já classificaram como “roubo” a decisão dos Estados Unidos de destinar 5,4 milhões de dólares (5,04 milhões de euros) de bens congelados a oligarcas russos para apoiar os veteranos ucranianos.

A UE congelou cerca de 19 mil milhões de euros a oligarcas russos nos primeiros meses da campanha militar que a Rússia desencadeou na Ucrânia em fevereiro de 2022.

Em simultâneo, o Ocidente bloqueou um total de 300 mil milhões de dólares (280 mil milhões de euros) em reservas de ouro e divisas do Banco Central da Rússia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.