26 Fevereiro, 2024

PE quer alterar Tratados para passar a ter poder legislativo e alterar constituição da Comissão

O Parlamento Europeu (PE) defendeu hoje a necessidade de alterar os Tratados e apresentou propostas nesse sentido, nomeadamente um sistema bicameralista com menos bloqueios no Conselho Europeu e a revisão das regras de composição da Comissão.

©ecb.europa.eu

Face a um número de “desafios sem precedentes e de múltiplas crises” os eurodeputados querem alterar os Tratados para reforçar a voz dos cidadãos.

Para isso o PE apresentou várias propostas, nomeadamente, a constituição de um sistema “mais bicameralista e com menos bloqueios do Conselho, através de mais decisões por maioria qualificada e do processo legislativo ordinário”, à semelhança, por exemplo, de parlamentos nacionais como a Assembleia da República.

Na configuração atual, o Parlamento Europeu, salvo exceções concertadas entre todas as instituições europeias, não tem o mesmo poder de decisão legislativo que os parlamentos nacionais.

Por isso, o PE também quer “direito de iniciativa legislativa em toda a sua plenitude e um papel de colegislador para o orçamento a longo prazo”.

Os eurodeputados sugerem também que haja uma revisão das regras para a composição da Comissão Europeia, incluindo a eleição do presidente (atualmente Ursula von der Leyen) através de nomeação pelo PE e aprovação pelo Conselho Europeu, invertendo o modelo em vigor, e limitando a 15 o número de comissários, rodando entre os Estados-membros, que são 27.

O PE também quer melhorar a transparência do Conselho através da publicação “das posições dos Estados-membros” sobre as questões legislativas e quer criar mecanismos adequados para dar aos cidadãos mais poder sobre as decisões europeias e “conferir aos partidos políticos europeus um papel mais importante”.

Os eurodeputados querem agora que o Conselho da UE apresente as propostas ao Conselho Europeu para que os chefes de Estado e de Governo convoquem uma convenção para avançar com este processo.

Agência Lusa

Agência Lusa

Folha Nacional

Ficha Técnica

Estatuto Editorial

Contactos

Newsletter

© 2023 Folha Nacional, Todos os Direitos Reservados