CHEGA pede “cuidado” com subsídio a vítimas de violência doméstica

O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, disse hoje que é necessário "cuidado" na atribuição do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica, sob pena de poder haver beneficiários que não necessitem.

© Folha Nacional

Numa intervenção nas jornadas parlamentares do CHEGA, o deputado defendeu que quem quiser receber este apoio “tem de explicar como é” vítima.

“Senão chegamos a uma altura em que toda a gente é vítima de violência doméstica”, afirmou.

Se “este subsídio para as vítimas de violência doméstica for mal utilizados e não se tiver cuidado, poderá levar a que tudo seja vítima de violência doméstica”, acrescentou Pedro Pinto.

O diploma que alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e prevê um incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração entrou em vigor na sexta-feira.

Outro dos assuntos abordados por Pedro Pinto prendeu-se com a dinâmica entre as forças de segurança e os tribunais, criticando a libertação de suspeitos com a justificação da dignidade humana.

“O que é a dignidade humana? É os criminosos na cadeira e quem não é criminoso andar na rua. […] Estamos todos preocupados com a dignidade dos criminosos, mas criminosos são criminosos”, disse o deputado.

Intervindo na sequência de um painel sobre a reforma da justiça, o líder parlamentar do CHEGA falou também na corrupção, apontando que “é endémica” e “está instituída na sociedade” portuguesa.

Pedro Pinto considerou também que as “portas giratórias” constituem uma “corrupção que é legal” e defendeu que “têm de terminar”.

Foram vários os deputados que abordaram a questão da corrupção, entre os caos Rui Paulo Sousa, que afirmou que “a cunha tornou-se algo quase institucional” e apontou que a sensibilização deve começar na escola, mentalizando as crianças e os jovens de que “só beneficia alguns e acaba por penalizar toda uma sociedade”.

Também Bruno Nunes considerou que “o maior antro de corrupção são as câmaras municipais”.

O segundo painel do primeiro dia de jornadas parlamentares do CHEGA teve como tema “soluções para o crescimento económico”.

Intervindo neste debate, o deputado Rui Afonso centrou-se na economia paralela, assinalando que o seu peso na economia do país tem registado uma “subida gradual”.

“O Estado perde dinheiro pela sua ineficácia e incapacidade de inovar nas políticas fiscais”, mas também pelo “excesso de burocratização”, apontou.

Rui Afonso defendeu ainda a criação do crime de enriquecimento ilícito.

Por sua vez, o deputado Filipe Melo lamentou que as empresas privadas que querem concorrer a fundos europeus “acabam por desistir devido à burocracia”.

“Precisamos de incentivar a economia privada e pôr o país a crescer, fomentar e dinamizar os jovens empreendedores”, sustentou.

Uma das últimas intervenções coube ao presidente do CHEGA, deixando uma reflexão aos oradores. André Ventura afirmou que subir os salários é “um desígnio” do CHEGA e voltou a propor a subida das pensões para o valor do salário mínimo nacional.

As jornadas parlamentares do CHEGA, com o tema “os desafios da próxima legislatura”, arrancaram hoje, num hotel em Matosinhos (distrito do Porto) e terminam na quarta-feira.

Estas jornadas acontecem a cerca de um mês da dissolução do parlamento, anunciada pela 15 de janeiro.

Últimas de Política Nacional

Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, apesar do apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.
A nomeação foi feita pelo presidente do CHEGA, André Ventura, em nome da Direção Nacional, e validada por todos os seus membros. Eduardo Teixeira assume agora um dos dossiês mais exigentes e estratégicos do partido, numa altura em que o forte crescimento autárquico do CHEGA trouxe uma nova dimensão e maiores responsabilidades à estrutura partidária.
Ventura abriu a rentrée do CHEGA com um aviso ao Governo: a descida da idade da reforma vai estar em cima da mesa no Orçamento do Estado (OE2027) e o partido promete não ceder.
O CHEGA pediu hoje audições parlamentares do ministro da Defesa, Nuno Melo, e de um representante da empresa portuguesa NT Group (NTG), para esclarecer questões relacionadas com a aquisição de três fragatas a Itália.
O CHEGA aparece à frente do Partido Socialista (PS) nas intenções de voto dos inquéritos feitos online durante o mês de agosto.
O líder do CHEGA, André Ventura, reagiu com "estupefação" ao processo judicial anunciado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, acusando o Governo de "opacidade e arrogância". O político insistiu ainda na exigência de esclarecimentos sobre a compra de três fragatas a Itália e sobre alegadas comissões de intermediação.
O CHEGA considerou "de uma enorme gravidade" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre retorno de estrangeiros, sustentando tratar-se de "uma irresponsabilidade".
O CHEGA defendeu ontem que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "perdeu por completo o controlo da situação" relativa ao ministro da Administração Interna e insistiu na saída de Luís Neves do cargo.
O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.