Mais de 900 lesados do BES pedem que o julgamento de Salgado tenha caráter de urgência

Mais de 900 lesados do BES/GES, que têm estatuto de vítimas, pediram ao tribunal que o julgamento de Ricardo Salgado tenha caráter de urgência por receio de que haja crimes prescritos.

© Facebook dos Lesados do BES

Segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso, enviado ao tribunal, o estatuto de vítima especialmente vulnerável reconheceu-lhes “o direito a obter uma decisão relativa a indemnização por parte do agente do crime, dentro de prazo razoável”, pelo que pedem que o processo seja acelerado para que haja uma decisão em tempo oportuno.

No requerimento, os 900 lesados consideram que o processo “irá aumentar exponencialmente”, tanto em termos de volume físico como da prova a produzir, desde logo porque cada arguido pode apresentar pelo menos até 20 testemunhas, pelo que considera que o julgamento “terá uma duração extremamente prolongada” e há o risco de haver prescrição de crimes.

Os crimes de falsificação de documento e de infidelidade prescrevem entre agosto de 2024 e março de 2025, dizem os lesados, citando a fase de instrução.

Assim, dizem que “impõe-se veementemente a atribuição de caráter urgente aos presentes autos”.

Os lesados recordam ainda que este caso judicial já dura há 10 anos, já que o inquérito começou em agosto de 2014, a acusação foi deduzida em julho de 2020 e a decisão instrutória foi proferida em 31 de julho deste ano. O julgamento deverá começar em 2024, estando-se para já a aguardar a substituição da juíza Helena Susano, que integrava o coletivo de juízes do processo BES, mas apresentou um pedido de escusa ao Tribunal da Relação de Lisboa por ser titular de ações do universo BES, tal como as duas filhas e outro familiar.

A Lusa contactou o advogado que assina o requerimento dos lesados, Nuno Silva Vieira, que não quis prestar esclarecimentos.

Em julho, a decisão instrutória que determinou o julgamento do ex-banqueiro Ricardo Espírito Santo e dezenas de outros arguidos validou quase na íntegra os crimes dos quais estavam acusados.

O juiz de instrução, Pedro Santos Correia, decidiu “pronunciar para julgamento sob a forma de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, os arguidos, nos exatos termos da acusação […] e com a mesma qualificação jurídica, […] pela prática dos crimes enunciados […], nas formas e modos de execução aí descritos”.

Salgado vai a julgamento acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, e acontece nove anos após a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Últimas do País

Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve estão sobrecarregados devido à falta de profissionais e responsabilizam a administração pela degradação das condições laborais e as consequentes implicações na segurança dos cuidados prestados, alertou o sindicato.
Quatro pessoas foram detidas na quinta-feira, em Lisboa, numa operação contra o tráfico de seres humanos, lenocínio, auxílio à imigração ilegal e tráfico de droga, anunciou hoje a PSP, acrescentando que dois dos detidos ficaram em prisão preventiva.
Quase 30 concelhos localizados sobretudo nos distritos de Castelo Branco e de Portalegre, mas também em Viseu, Guarda, Braga, Vila Real e Bragança, estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o IPMA.
Vinte pessoas foram detidas esta madrugada em operações de fiscalização rodoviária nos concelhos de Lisboa, Amadora e Sintra, a maior parte delas por condução sob influência do álcool, anunciou o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais, anunciou hoje o Ministério da Agricultura e do Mar, que sublinha a oportunidade de abertura a novos mercados com a certificação.
Cerca de 30.000 comprimidos, cápsulas e outras apresentações individuais de medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal na operação Pangea XVII, que decorreu em 90 países, e os fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o município da Batalha assinaram hoje um protocolo para a instalação de 23 câmaras de videovigilância naquele concelho do distrito de Leiria, sendo o próximo passo a autorização da tutela.
O Sindicato Independente dos Médicos alertou hoje para as falhas no acesso às urgências obstétricas na região de Lisboa e pediu medidas que evitem percursos prolongados ou tempos de espera "incompatíveis com a segurança clínica das utentes.
O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro afirmou hoje à Lusa que a organização criminosa Comando Vermelho (CV) já se estabeleceu em Portugal, ainda que num estado embrionário.
Pelo menos 12 voos foram cancelados hoje no Aeroporto Internacional da Madeira, entre chegadas e partidas, e um divergiu devido ao vento forte na zona leste da ilha, situação que está condicionar a operação já desde segunda-feira.