21 Junho, 2024

Novo instrumento entra em vigor na UE para combater coerção económica e proteger comércio

Um novo instrumento anti-coerção económica entra hoje em vigor na União Europeia (UE) com vista a dotar o bloco comunitário de meios para combater as ameaças económicas e as restrições comerciais desleais de países terceiros, como a China.

© D.R.

Em comunicado, o executivo comunitário dá conta da entrada em vigor deste novo mecanismo, salientando que o objetivo é a UE “reagir à coação económica, defendendo assim melhor os seus interesses e os dos seus Estados-membros na cena mundial”.

“O instrumento anti-coerção destina-se, em primeiro lugar e acima de tudo, a funcionar como um elemento dissuasor da coerção económica. Nos casos em que a coerção ainda se verifica, o instrumento proporciona uma estrutura que permite reagir de forma bem calibrada para pôr termo à coerção”, salienta Bruxelas.

Para responder a estas situações, podem ser adotadas contramedidas como a “imposição de direitos aduaneiros, restrições ao comércio de serviços e aos aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, bem como restrições ao acesso ao investimento direto estrangeiro e aos contratos públicos”, elenca a instituição.

Em causa está um regulamento, em vigor a partir de hoje, que cria um quadro jurídico para dar resposta à coação e define os meios para a UE investigar e tomar decisões, incluindo prazos e procedimentos para que as partes interessadas afetadas pela coação contactem a Comissão Europeia e realizem uma consulta às partes interessadas antes de tomarem contramedidas.

Previsto está ainda um quadro para a UE solicitar a um país terceiro que repare o dano causado pela sua coerção económica.

Com o bloco comunitário a ser alvo de pressões económicas deliberadas nos últimos anos, o executivo comunitário propôs este novo instrumento em 2021 no âmbito da sua nova estratégia comercial.

A coerção económica regista-se quando um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma determinada escolha, aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento.

O objetivo do instrumento anti-coerção é atuar como dissuasor e permitir ao bloco comunitário resolver conflitos comerciais através de negociações, estando porém previstas contramedidas contra um país não pertencente à UE, como restrições relacionadas com o comércio, investimento e financiamento.

Um exemplo desta realidade registou-se com as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de Vílnius anunciar em junho de 2021 uma melhoria das suas relações comerciais com Taiwan.

Agência Lusa

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