Deco pede à ERSE que esclareça aumentos da luz aplicados a partir de janeiro

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) vai enviar uma comunicação à ERSE, depois de receber queixas de consumidores com dificuldades em compreender os aumentos da eletricidade em janeiro, para avaliar a comunicação destas subidas. 

© D.R.

Em declarações à Lusa, Ingride Pereira, jurista da associação, disse que a Deco vai enviar “hoje uma comunicação ao regulador [ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]” porque verificou “dos contactos com consumidores” que estes “notaram esse aumento e querem compreender” de onde é que vem. “Temos realmente notado que existem comercializadores que não estão a fazer essa explicitação” destacou.

Em causa estão aumentos nos preços que têm origem nas tarifas de acesso às redes, que a ERSE subiu, e são pagas por todos os consumidores.

Contactado pela Lusa, o regulador, citando o Regulamento de Relações Comerciais (RRC), indicou que “no caso em que se verifique uma alteração de preço por iniciativa do comercializador, o comercializador é obrigado a enviar ao cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência, a proposta dos novos preços e informá-lo que se não aceitar pode pôr fim ao contrato”.

No entanto, “no caso em que se verifique uma alteração de preço, mas que decorra apenas da alteração das tarifas de acesso às redes definidas pela ERSE, o comercializador não precisa de o comunicar previamente aos seus clientes, se tal resultar do contrato de fornecimento”, tendo sim “que explicitar esta alteração na primeira fatura que a contenha”.

A ERSE disse que “por regra, a possibilidade de o preço acordado poder vir a ser modificado na sequência da aprovação pela ERSE de novas tarifas de acesso às redes encontra-se prevista nas condições gerais dos contratos”, destacando que “só se não existir esta previsão no contrato é que a alteração do preço final resultante de um aumento da tarifa de acesso às redes deve ser comunicada com o pré-aviso de pelo menos 30 dias”.

Ainda segundo o regulador, se o comercializador “aplicar a tarifa de acesso às redes definida pela ERSE e se, simultaneamente, fizer uma alteração do preço da parcela de energia, aumentando-a, deve também comunicar a alteração ao cliente com um aviso prévio de 30 dias”.

A Deco considera que qualquer alteração ao preço tem de estar bem clara na fatura.

“Existindo uma variação do preço, ainda que ela decorra apenas da mera alteração das tarifas de acesso às redes que são aprovadas pela ERSE, o que diz o RRC é que o comercializador tem de explicitar esta alteração e a sua repercussão no preço final”, disse Ingride Pereira.

“Vamos pedir a ERSE que esteja atenta à forma como os comercializadores estão a fazer a comunicação desta alteração, porque o RRC pede que seja feita essa explicitação na fatura, ainda que seja apenas uma alteração da tarifa de acesso às redes, que é aprovada pela ERSE e, portanto, que é paga por todos os consumidores”, indicou.

Segundo considerou, “tem de haver esta explicitação”, que a Deco entende que “não está a ser feita em alguns casos, e, noutros casos, pode não estar de forma muito clara para o consumidor”.

As tarifas de acesso às redes aumentam 316% em 2024, o que, segundo a ERSE, se deve ao facto de as mesmas terem sido negativas em 2023, “por via de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema Elétrico Nacional (SEN)”.

Últimas de Economia

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse hoje que a gestão atual da TAP tem demonstrado "uma ineficiência notável no planeamento da operação", o que, defendeu, "se traduz em custos elevados com trabalho suplementar".
A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair informou hoje que concluiu a instalação de medidores de bagagem de mão maiores em 235 aeroportos em toda a Europa.
Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.
Os aeroportos poderão novamente sofrer perturbações a partir desta quarta-feira, quando se inicia uma greve, que se irá prolongar até janeiro, de dois sindicatos da Menzies, empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling').