Só o ano passado, a associação recebeu “à volta de 360 mil queixas. É um aumento em relação aos dois anos anteriores”, segundo a porta-voz. Ou seja, em 2023 houve quase mil reclamações diárias sendo que telecomunicações, compra e venda de bens de consumo, banca e serviços de água e energia são, e sempre foram, os setores com mais queixas.

Ainda assim, o número de reclamações do ano passado fica aquém dos valores de 2015, o ano em que a DECO recebeu mais queixas — quase 700 mil.

“A Deco comemora 50 anos e o balanço é positivo. Foram praticamente oito milhões de consumidores apoiados pela DECO nestes 50 anos e foram muitas as vitórias e as conquistas para os consumidores”, disse a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor, Ana Sofia Ferreira.

As principais áreas de reclamações foram as telecomunicações (como a qualidade do serviço ou período de fidelização), a compra e venda de bens de consumo (como garantias ou incumprimento dos prazos de entrega), serviços financeiros (como falta de informação pré-contratual e contratual nos créditos, dificuldade em exercer direitos no crédito ao consumo por vicissitudes no contrato de compra e venda ou prestação de serviços ou comissões bancárias) e a energia e água (como faturação excessiva ou falta de informação sobre as faturas).

Segundo Ana Sofia Ferreira, a associação recuperou nos últimos cinco anos 30 milhões de euros aos portugueses, em áreas como as telecomunicações, energia e água ou serviços financeiros.

“Grande parte desses valores estão nos setores mais reclamados“, explica a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor.

Ana Sofia Ferreira aponta exemplos como penalização de contratos que são cancelados e que a associação consegue que sejam anulados, situações de reembolso que são conseguidas extrajudicialmente, situações em que não é comprovada uma negligência por parte do consumidor e que a instituição financeira deve ser responsabilizada e os montantes são devolvidos ao consumidor, com situações de comparticipação ou autorização para atos médicos em que havia dificuldade do consumidor em acionar o seguro.

“Aquilo que também podemos observar neste momento é que existe ainda muito trabalho, um caminho pela frente, uma vez que os consumidores de hoje são consumidores mais informados, mais atentos, mais exigentes, mas face à dinâmica do mercado, aos novos modelos de negócios, enfrentam desafios e riscos que anteriormente não se verificavam”, considera.

Para a responsável da Deco, é “necessário promover a atualização das regras e da regulação do mercado cada vez mais dinâmico para que os consumidores não percam direitos já conquistados e se possa continuar a investir na proteção dos seus interesses económicos”.