A preocupação foi dada a conhecer através de um comunicado divulgado pela Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, presidida pela portuguesa Marta Valiñas.
A missão referiu que Rocío San Miguel, presidente da organização não governamental (ONG) Controlo Cidadão, foi detida na sexta-feira quando tentava embarcar num voo com a filha no Aeroporto Internacional Simón Bolivar.
“O Procurador-geral acusou-a de participar numa tentativa de conspiração contra o Presidente Nicolás Maduro e outros altos funcionários, assim como de estar envolvida em ataques contra unidades militares e outras instituições (…). San Miguel, a sua filha e outras quatro pessoas estão desaparecidas”, explicou.
De acordo com a presidente da Missão, “não se trata de incidentes isolados, mas de uma série de factos que parecem fazer parte de um plano coordenado para silenciar críticos e opositores”.
“O Governo da Venezuela deve dar informações sobre o paradeiro (…) de todos os detidos cujos lugares de detenção ainda são desconhecidos (…). Cabe ao Governo abster-se de usar medidas repressivas contrárias às suas obrigações em matéria dos Direitos Humanos e o direito penal internacional”, explica Marta Valiñas.
A missão disse que tem manifestado a sua preocupação por “atos recentes que contravêm o direito internacional, incluindo detenções e ameaças de detenção de membros da Comissão Nacional das Primárias, assim como de militantes do partido político Vente Venezuela, vencedor das eleições primárias da oposição, e a desqualificação de dirigentes políticos para o exercício de cargos públicos, incluindo a líder da oposição Maria Corina Machado”.
Segundo a missão, as autoridades locais “têm tentado justificar estas e outras violações dos Direitos Humanos como uma resposta a conspirações organizadas contra o Governo e as altas autoridades do Estado”.
Por outro lado, citado no comunicado, Francisco Cox, membro da missão, explica que “o Estado venezuelano tem violado os Direitos Humanos de dezenas de pessoas ao investigar alegados grupos conspiradores, privando os investigados, detidos e processados, dos seus direitos mais básicos”.
“Sem desconsiderar o direito do Estado de investigar, isso deve ser feito com total respeito pelos Direitos Humanos e sem cometer crimes internacionais”, sublinhou.
No comunicado, outra das integrantes da missão, Patrícia Tappatá, explicou que, “de acordo com a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, da qual a Venezuela faz parte, um dos elementos constitutivos dos desaparecimentos forçados é a negação de informação sobre o paradeiro de pessoas, o que impede o exercício dos recursos legais e garantias processuais relevantes”.
“A informação tardia e incompleta sobre o paradeiro e o estado de saúde de San Miguel e da sua filha serve o objetivo de incutir o medo entre quem expressa críticas ao Governo, sendo o Estado responsável à luz do direito internacional”, explicou.
Segundo a missão, “na Venezuela, as medidas de repressão e intimidação destinadas a reduzir o espaço cívico –agora em maior risco com a próxima aprovação da lei que regula as organizações não governamentais e que afeta a sua independência – continuam a ser combinadas com outras medidas de repressão muito graves”.
“É preocupante que o Ministério Público continue a atuar de acordo com o interesse do Governo, para permitir uma aparência de legalidade a todos estes abusos”, concluiu.
A ativista dos Direitos Humanos, Rocío San Miguel, 57 anos, é também especialista em segurança, defesa e temas militares, e presidente da Controlo Cidadão, uma ONG que analisa os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
