Os juízes decidiram hoje – um dia antes das primárias da Super Terça-Feira (onde 15 estados e um território realizam eleições) – que os estados não podem invocar uma disposição constitucional pós Guerra Civil para impedir que os candidatos presidenciais apareçam nos boletins de voto, alegando que esse poder compete apenas ao Congresso.
Esta decisão judicial coloca um fim aos esforços feitos nos estados do Colorado, Illinois, Maine e outros para eliminar Trump das eleições primárias, em que o ex-Presidente aparece como favorito à indicação do seu partido.
As autoridades estaduais alegavam que Trump não deveria participar nas eleições por causa das suas tentativas de reverter a sua derrota na eleição presidencial de 2020 para o democrata Joe Biden, incentivando os seus apoiantes a invadirem o Capitólio, em 06 de janeiro de 2021.
Trump já reagiu a esta decisão judicial, saudando-a como uma “grande vitória” para os Estados Unidos, numa mensagem na rede social Truth Social.
O ex-Presidente tinha sido expulso das urnas no Colorado, Maine e Illinois, mas todas as três decisões dos tribunais estaduais estavam suspensas, aguardando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça federal.
Este caso é o envolvimento mais direto do Supremo Tribunal numa eleição presidencial desde a eleição que opôs o republicano George W. Bush ao democrata Al Gore, uma decisão proferida há um quarto de século que entregou efetivamente a eleição de 2000 aos conservadores.
Mas este é apenas um dos vários casos que envolvem Trump diretamente ou que podem afetar as suas hipóteses de se tornar de novo Presidente, incluindo um processo judicial agendado para julgamento no final de abril, sobre se poderá ser processado criminalmente por acusações de interferência eleitoral, por causa da invasão do Capitólio.
Na decisão de hoje, juízes conservadores e liberais – três deles nomeados por Trump – acabaram por se alinhar numa posição unânime, defendendo que o Congresso deve agir antes de as autoridades estaduais poderem invocar a 14ª emenda da Constituição, para impedirem o ex-presidente de ir a votos.
Os advogados dos eleitores republicanos e independentes que entraram com uma ação para remover o nome de Trump das urnas no Colorado argumentaram que há amplas provas de que os acontecimentos de 06 de janeiro de 2021 constituíram uma insurreição e que foi incitada por Trump, que exortou uma multidão de apoiantes a invadir o Capitólio.
Os advogados de Trump apresentaram vários argumentos para explicar por que a emenda não pode ser usada para mantê-lo fora das urnas, alegando que o motim de 06 de janeiro não foi uma insurreição e, mesmo que fosse, Trump não foi ao Capitólio pessoalmente, nem se juntou aos manifestantes.
