17 Abril, 2024

Bruxelas lembra que PRR termina em 2026, regras sobre programa de estabilidade mantêm-se

A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar as eleições legislativas portuguesas, mas lembrou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem de ser implementado até 2026 e que se aplicam “as regras normais” sobre o Programa de Estabilidade.

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“Estou certo de que esperam qualquer comentário sobre o resultado das eleições, o que nunca faremos, mas no que diz respeito à implementação do PRR, é claro que estes planos devem ser implementados ao longo de vários anos”, até dezembro de 2026, disse o porta-voz principal do executivo comunitário, Eric Mamer, falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

“Tendo em conta o facto de vivermos em democracias, haverá sempre a possibilidade de eleições planeadas ou não planeadas num país, que ocorrerão a meio da implementação do PRR, mas o plano existe, foi decidido e cabe obviamente às autoridades nacionais, onde quer que estejam ou quem quer que sejam, implementar o plano como acordado – é exatamente isso que está a acontecer também noutros Estados-membros e estamos confiantes de que será o caso em Portugal”, adiantou o responsável.

O PRR é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e o Mecanismo, que entrou em 19 de fevereiro de 2021 para apoiar reformas e investimentos nos Estados-membros da UE para responder à crise da covid-19, sendo temporário e tendo uma duração prevista até 31 de dezembro de 2026.

Por seu lado, questionada a porta-voz da instituição para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, sobre o Programa de Estabilidade (PE), que deveria ser entregue pelo Governo a Bruxelas em abril, disse apenas que “se aplicam as regras normais”.

“Portugal apresentou o seu projeto de plano orçamental em meados de outubro, emitimos um parecer e no próximo pacote da primavera iremos avaliar a conformidade de Portugal com as regras orçamentais da UE, tal como fazemos para todos os Estados-membros, e já posso anunciar que isso acontecerá algures em junho”, afirmou ainda Veerle Nuyts.

Todos os anos, em abril, os Estados-membros da UE têm de apresentar os seus planos orçamentais para os três anos seguintes.

Este ano, devido às eleições europeias de junho próximo, a avaliação de Bruxelas surge pós-sufrágio.

Hoje mesmo, a agência de notação financeira DBRS alertou hoje para o risco de um parlamento bloqueado em Portugal e de um governo instável poder dificultar a implementação do PRR, não descartando novas eleições antecipadas.

Num comentário a que a Lusa teve acesso, a agência de notação financeira destaca que os resultados eleitorais das legislativas de domingo sugerem um cenário complicado para a governabilidade e estabilidade do próximo governo, uma vez que os partidos de centro-direita venceram as eleições por uma pequena margem.

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições legislativas de domingo, com 29,49% dos votos e 79 deputados, contra os com 28,66% e 77 deputados alcançados pelo PS, quando ainda falta atribuir os quatro mandatos do círculo da emigração.

O CHEGA quadruplicou o número de deputados para 48, com 18,06% dos votos.

A IL conquistou oito deputados (5,08%), o BE manteve os cinco deputados (4,46%), a CDU diminuiu o número de deputados face a 2022 para quatro (3,3%).

O Livre vai formar pela primeira vez grupo parlamentar, tendo conseguido alcançar quatro deputados (3,26%), enquanto o PAN mantém-se com um deputado (1,93%).

Agência Lusa

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