De acordo com Jorge Reis Novais, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, “o sistema partidário alterou-se profundamente com a chegada do Chega e com esta votação”.
“Nos próximos tempos, até às próximas crises, sem dúvida que a situação mudou significativamente. Agora temos dois partidos e um médio grande, coisa que nunca existiu, e tudo dependerá de quanto tempo o CHEGA irá aguentar com esta força”, observou.
Jorge Reis Novais referiu o exemplo de Espanha com o surgimento de partidos novos “com grande impacto inicial [Vox] e que depois podem desaparecer como praticamente desapareceram”.
“Com o CHEGA depende muito se se conseguem manter fora do Governo ou não, isto é, o risco que, a meu ver, o CHEGA corre é entrar num Governo e comprometer-se com pastas governamentais. Por isso duvido até, apesar de dizerem o contrário, que queiram e estivessem interessados agora, porque a partir do momento em que estão no Governo, aí a probabilidade de desiludir grande parte das pessoas descontentes que agora estão a votar CHEGA, é enorme”, considerou.
O constitucionalista reiterou que enquanto o CHEGA – que quadruplicou o número de deputados eleitos face às últimas eleições legislativas – se aguentar “o sistema partidário [até agora conhecido] mudou completamente”.
Para Jorge Reis Novais, na situação atual, “não há dificuldade nenhuma” em constituir-se um Governo da AD, lembrando que não terá dificuldades em passar o programa na Assembleia da República, tendo em conta que o PS disse “não votar a favor de nenhuma moção de rejeição, nem apresenta, nem votará a favor”.
“Porventura, o Presidente da República vai querer dramatizar agora um pouco. Está a refletir, mas as coisas agora são muito simples”, considerou.
A dúvida, disse, será saber se o Orçamento de Estado (OE) será ou não aprovado pela maioria dos deputados, advertiu.
Reis Novais alertou que a coligação deverá apresentar um Orçamento de Estado Retificativo, tendo em conta que votou contra o atual.
“O grande problema será fazer passar esse Orçamento Retificativo sem a negociação com o CHEGA, que lhe garantisse a passagem desse orçamento e será esse problema que vamos ter em novembro ou dezembro, tudo dependerá da forma como o PSD conseguir algum compromisso”, salientou.
Apesar de lembrar que Luís Montenegro afirmou rejeitar qualquer pressão, Reis Novais considera a “possibilidade de uma crise grande, maior, muito maior ainda, na aprovação do segundo orçamento, já que no primeiro o governo ainda está em estado de graça”, não descartando, no entanto, já uma primeira crise.
Contactado pela Lusa, o constitucionalista Vital Moreira remeteu o seu comentário às eleições de domingo para o que publicou no ‘blog’ Causa Nossa, onde partilha da opinião de Jorge Reis Novais, ao considerar que o “sucesso do CHEGA significa uma verdadeira alteração estrutural do sistema partidário em Portugal”.
“Não é a primeira vez que um terceiro partido se aproxima dos 20%, pois tal já se tinha verificado em 1979, com o PCP, e em 1985, com o PRD. Todavia, desta vez, ao contrário das anteriores, o CHEGA integra-se num movimento transnacional da direita radical populista, que parece não ter nada de conjuntural”, observou Vital Moreira.
O constitucionalista lembrou também que as coligações eleitorais “se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais” e que os mandatos parlamentares “são atribuídos aos partidos e não às coligações”.
“Mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu, quem é convidado a formar os governos são os partidos (…) pelo que, se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar”, escreveu.
Vital Moreira considerou, igualmente que, mesmo que o CHEGA não entre no Governo “vai obviamente condicionar politicamente o frágil Governo do PSD que sai das eleições”, lembrando que “não poderia ser mais modesta” a vitoria da AD, que ficou “bem longe e uma maioria parlamentar” e que não superou em muito a percentagem do PSD sozinho há dois anos.
“É a segunda marca mais baixa de um vencedor das eleições desde 1985, PSD com Cavaco Silva”, explicou.
Vital Moreira tece ainda um comentário a outro “vencedor das eleições ainda que não fosse candidato”, referindo-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que “com a intempestiva interrupção da legislatura, conseguiu fazer afastar o PS do Governo e colocar o seu partido no poder, oito anos depois”.
“Embora um tanto amarga – vitória eleitoral ‘à tangente’, vitória política do CHEGA, problemáticas condições de governo –, não deixa de ser um triunfo”, considerou.
No domingo, a Aliança Democrática (AD), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas, com 29,49% dos votos e 79 deputados, à frente de PS, de Pedro Nuno Santos, segundo mais votado, com 28,66% e 77 eleitos, e CHEGA, de André Ventura, com 18,06% e 48 mandatos, de acordo com os resultados provisórios, faltando ainda atribuir os quatro mandatos pela emigração.
