Nova estratégia para sem-abrigo traz sistema de alerta que abrange população cigana

A nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) inclui um sistema de alerta e prevenção para uma intervenção precoce e que ajude a prevenir novos casos, que abrange, pela primeira vez, pessoas ciganas.

© D.R.

O documento, que abrange o período 2025-2030, foi hoje publicado em Diário da República e inclui quatro eixos estratégicos, entre a promoção do conhecimento do fenómeno, a definição e implementação de Sistema Integrado de Alerta e Prevenção, o reforço de uma intervenção promotora da inclusão das pessoas em situação de risco e a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA.

No que diz respeito aos eixos estratégicos, a diferença entre o atual e o anterior documento, que vigorou entre 2017 e 2023, está na inclusão do atual eixo n.º 2, que define e implementa o Sistema Integrado de Alerta e Prevenção.

Este sistema tem como objetivo uma intervenção precoce e, entre os cinco objetivos, define a prevenção do fenómeno “através da deteção precoce de situações de risco iminente e de reincidência, garantindo uma resposta imediata e de emergência social”.

Prevê, igualmente, que sejam garantidas medidas de prevenção e proteção a públicos especialmente vulneráveis e, dentro destes públicos, abrange, pela primeira vez, a população cigana, a par de famílias com crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental, pessoas com consumos e dependência de álcool e/ou substancias ilícitas e pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo).

Dentro deste eixo, está também previsto assegurar a qualificação e articulação entre os serviços de identificação de situações de risco e garantir que seja feito um diagnóstico e plano de intervenção personalizado, “com vista à plena inclusão social”.

Inclui igualmente a definição e implementação de “um sistema de alerta integrado e articulado que garanta a transição das medidas de desinstitucionalização e de intervenção em cenários de exceção”.

A quinta medida dentro do eixo n.º 2 prevê promover espaços de diálogo e de partilha “em formas experimentais de intervenção precoce e de inclusão social”.

Por outro lado, o eixo que define o reforço de uma intervenção com vista à inclusão social pretende, entre outros objetivos, “assegurar que ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas”.

O primeiro plano de ação desta estratégia deverá ser aprovado até setembro de 2025, cabendo à próxima ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a nomeação da gestão executiva da ENIPSSA, responsável pela elaboração do respetivo plano de ação.

Já o relatório final de execução da estratégia deverá estar concluído até 30 de setembro de 2031.

Até à entrada em vigor da ENIPSSA 2025-2030, em 01 de janeiro de 2025, mantém-se em funcionamento a ENIPSSA 2017-2023, que foi prorrogada até dezembro de 2024.

A ENIPSSA 2025-2030 ainda foi aprovada pelo governo de António Costa, com a justificação de que era “urgente e inadiável, impondo-se a necessidade de garantir a sua continuidade num novo ciclo programático, sem interrupções”.

Na mais recente contabilização feita sobre o número de pessoas a viver em situação de sem-abrigo em Portugal, foi possível sinalizar 10.773 casos, 5.975 que viviam na condição de sem-teto, ou seja, a viver na rua, num abrigo de emergência ou noutro local precário, enquanto as restantes 4.798 não tinham casa e viviam num alojamento temporário.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de 25 quilos de cocaína "com elevado grau de pureza" no porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, em contentores refrigerados provenientes do Uruguai, foi hoje anunciado.
A Universidade de Coimbra (UC) recebeu mais de dois mil alunos em mobilidade académica no ano letivo de 2024/2025, maioritariamente provenientes de Itália, Espanha e Brasil, revelou hoje o vice-reitor João Nuno Calvão da Silva.
A Fenprof enviou hoje uma carta aberta ao ministro acusando-o de desvalorizar o direito à manifestação, numa escola perante alunos “a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam”.
O número de jovens que saiu de uma casa de acolhimento para um estabelecimento prisional duplicou entre 2023 e 2024, com seis casos, revela o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2024.
O ex-fuzileiro Cláudio Coimbra, condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em Lisboa em 2022, foi hoje absolvido da acusação de tentar agredir um GNR também na noite lisboeta.
A GNR está a realizar hoje uma operação de fiscalização dirigida a trabalhadores agrícolas e ao seu transporte no concelho de Odemira, distrito de Beja, revelou fonte da força de segurança.
O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de criminalidade económico-financeira aumentou 69,6% entre 2023 e 2024, enquanto os inquéritos por cibercrime e violência conjugal diminuíram.
Um homem morreu hoje, após ter sido baleado no pescoço, em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, revelaram à Lusa fontes da PSP e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 64 suspeitos de pertencerem a um grupo transnacional organizado que terá conseguido ganhos de cerca de 14 milhões de euros através da prática de ‘phishing’.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.