23 Maio, 2024

Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários judiciais

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, alertou hoje para a falta de recursos humanos nos tribunais e sublinhou a necessidade de reformas flexíveis para a justiça.

Website do CSM

“Não temos recursos: não temos juízes, não temos funcionários e a situação está muito complicada de gerir”, disse o magistrado e dirigente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, numa intervenção na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, continuando: “Temos de ser muito flexíveis nas reformas que temos pela frente”.

Azevedo Mendes alertou para a importância de serem recrutados mais juízes e oficiais de justiça e explicou que o contexto atual é “muito diferente do contexto de há 20 anos”.

Agora não há um grande excesso de pendências como então, mas não há recursos humanos suficientes para enfrentar os processos: “São muito mais diligências adiadas do que no ano anterior e a greve dos funcionários judiciais não explica tudo”, afirmou.

O vice-presidente do CSM teceu ainda críticas à atuação do Governo anterior na gestão do projeto de revisão do novo estatuto dos oficiais de justiça, que acabou por não ser aprovado, face à rejeição dos sindicatos relativamente à proposta e à queda do executivo, tendo então recebido um parecer negativo do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

“O estatuto foi preparado de forma secreta, sem discussão. Tentou fazer-se uma aproximação ao regime da administração pública e aí o CSM ficava completamente afastado”, observou Azevedo Mendes, que acentuou que a questão do estatuto dos oficiais de justiça “devia ter sido o primeiro aspeto a resolver” na justiça.

Agência Lusa

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