A crise atual na habitação é essencialmente uma crise de acesso, alavancada pela exuberância dos preços das casas e pelo estrangulamento sem paralelo da disponibilidade financeira das famílias.
A fiscalidade leonina é um dos principais travões no desenvolvimento do setor imobiliário, onde a carga fiscal em 2023 ultrapassou 40% do preço final.
A exuberância de preços é assim explicada pelo entusiasmo com que neste país se inovam estratégias de cobrar cada vez mais e mais impostos, vejamos um deles que pelo que parece passou despercebido e que vai agravar-se exponencialmente: o IMI.
Permitam-me, antes de mais, que classifique este imposto, de imposto Maserati, uma versão muito mais robusta e avassaladora do imposto mortágua, vejamos:
O programa Mais Habitação, vendido como “um ambicioso plano para promover o acesso à habitação a custos acessíveis”, constitui um ataque sem precedentes à propriedade privada, ao investimento, e sem dúvida irá contribuir para que os preços aumentem ainda mais, muito mais!
A lei que o sustenta, alterou o código do IMI, permitindo que qualquer imóvel ou terreno para construção com aptidão para uso habitacional, que seja considerado devoluto, possa ver o IMI agravado 10X já este ano, e até 20x nos anos seguintes.
Nem todos os investidores são abstratos, a maior parte de quem investe em imóveis em Portugal, tem nome, é português, e emprega. Muitos outros viam nesse pequeno investimento o seu maior ativo, um seguro para a velhice ou para qualquer outra eventualidade a que a vida obrigue.
Esta alteração que passou quase pelos pingos da chuva, vai fazer com que milhares de pequenas empresas de construção, pequenos investidores, proprietários de terrenos vejam o valor do seu IMI agravado em 900% já este ano, e assim deixar muitos proprietários “encurralados” e sem saber o que fazer à vida.
Cito um dos lesados desta medida: estou a viver “um filme de terror”, até ao ano passado pagava mil euros e já este terei de pagar 10 mil, nos próximos 5 anos, perto de 20 mil euros. Sinto que estou a viver nos tempos da ditadura.”
Uma opção política perniciosa, que já está a ser implementada pelo menos num dos concelhos comunistas da AML, Setúbal, e veja-se aprovada em reunião de câmara com os votos favoráveis de 2 vereadores do PSD!
É esta a bala de prata do PCP, PS e PSD para baixar o preço da habitação?
Não! E não podemos permitir que políticas fiscais irresponsáveis aumentem ainda mais a crise habitacional. CHEGA.
