A professora Paula Guimarães, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, avaliou a evolução das políticas públicas em Portugal na área da educação que mostra que, desde 2005, mais de um milhão de pessoas inscreveu-se e terminou com sucesso programas de educação para adultos.
A maioria (cerca de 635 mil) concluiu o ensino básico e secundário graças aos programas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, havendo outros 463 mil que optaram por Cursos de Educação e Formação de Adultos e mais de 10 mil que fizeram programas de Formação Modular, segundo o levantamento realizado pela investigadora.
O número global esconde períodos em que a procura baixou significativamente, alerta a investigadora em declarações à Lusa.
Estas “políticas públicas não têm sido constantes”, havendo períodos em que os programas registam um aumento de alunos e épocas em que se nota um retrocesso.
Foi entre 2007 e 2011 que mais adultos concluíram os seus estudos, cerca de 616 mil portugueses, segundo dados apresentados no seu artigo ‘Políticas de educação de adultos desde 1974: a valorização da lógica da otimização pessoal’.
No ano seguinte, em 2012, começou a notar-se uma diminuição, que a investigadora atribui ao desinvestimento em políticas de educação de adultos associado à crise económica que o país atravessou.
Em 2016 começou a registar-se um novo aumento e, por exemplo, só no ano letivo de 2021/2022, cerca de 53 mil portugueses adultos obtiveram diplomas do 9.º e do 12.º, sendo que quase nove em cada dez (89%) conseguiram terminar o secundário.
Ao longo destas duas décadas, a investigadora verificou também mudanças nos objetivos dos programas: “Ora apontam para umas finalidades, ora apontam para outras. Ultimamente apontam para formar pessoas para recursos humanos, deixando de lado outras perspetivas”.
A investigadora lamenta que as formações pareçam esquecer o lado mais familiar dos alunos e de, nas escolas, “as pessoas aprenderem apenas coisas do ponto de vista profissional, quando a educação não e só isso”.
Depois do regresso aos bancos da escola para conseguir finalmente ter a escolaridade obrigatória, surgem muitas vezes barreiras para quem quer continuar a estudar, segundo Paula Guimarães.
A investigadora alerta para as dificuldades de estes alunos prosseguirem os seus estudos no superior por falta de vias de acesso específicas.
“As instituições de Ensino Superior deveriam fazer um esforço para dar essa possibilidade a estes alunos e repensar o atual modelo de acesso nestes casos”, defendeu.
Outro desafio que a autora entende que é preciso solucionar é a “crescente formalização e estandardização das ofertas” e a “dependência do financiamento e das regras do Fundo Social Europeu”.
No seu estudo, a professora não esqueceu os imigrantes. Paula Guimarães defende que os programas de educação têm de ir além dos atuais cursos de Português, e incluir outras finalidades e conteúdos que promovam o desenvolvimento individual e social, a participação cívica e política, assim como a reflexão crítica.
A conclusão do estudo faz parte do segundo volume das séries históricas ‘O Ensino em Portugal antes e depois do 25 de Abril’ promovido pelo Edulog, o ‘think tank’ para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, agora divulgado.
