Vistos CPLP com mais exigências, lusófonos vão poder optar por outro visto

Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.

©Facebook.com/CPLP

De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.

No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.

Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento.

Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.

“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a sua subsistência”.

José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”.

Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos os outros.

“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.

Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”.

E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.

O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes.

“Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai permitir esta mudança.

A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Últimas do País

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) deu alimentos a 95 mil famílias em 2024, um aumento de quase 60% face a 2023, anunciou hoje a instituição, ao anunciar para esta semana mais uma campanha de angariação de bens.
Dois homens, de 37 e 44 anos, evadiram-se hoje ao final da tarde do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, adiantou fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O número de reclamações no setor da mobilidade e dos transportes aumentou 7,2% no segundo semestre de 2024 face ao período homólogo, totalizando 15.197 queixas, revelou hoje a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois cidadãos estrangeiros e apreendeu cerca de duas toneladas de canábis, no âmbito da operação “Ortiga”, realizada na zona de Mação, no distrito de Santarém, anunciou hoje aquela força policial.
Portugal continental registou 284 óbitos por excesso durante o período de alerta de tempo quente, iniciado a 28 de junho, maioritariamente entre pessoas com 85 ou mais anos, revelou hoje à Lusa a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Ministério da Saúde remeteu para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quaisquer esclarecimentos sobre o caso do paciente que esteve mais de cinco horas para ser transportado do Hospital de Covilhã para Coimbra.
As 'portas giratórias' entre Estado e banca diminuíram ligeiramente entre 2005 e 2020, segundo um estudo da Associação para a Resiliência de Lisboa que, contudo, já antevê retrocessos relativamente à passagem de cargos públicos para bancos.
A campanha rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida” arranca na terça-feira para alertar os condutores de motociclos e de ciclomotores sobre comportamentos de risco, como condução sob influência do álcool, excesso de velocidade ou utilização incorreta dos dispositivos de segurança.
A PSP contabilizou nos primeiros seis meses do ano e na sua área de intervenção 27.620 acidentes rodoviários que causaram 34 mortos, menos seis do que em igual período de 2024.
Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve estão sobrecarregados devido à falta de profissionais e responsabilizam a administração pela degradação das condições laborais e as consequentes implicações na segurança dos cuidados prestados, alertou o sindicato.