Nuno Sampaio aludiu ao “compromisso muito grande” com o acordo de mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): “este Governo está muito empenhado em que a mobilidade entre todos os países deste espaço lusófono seja uma realidade, que se repercuta no bem-estar e em benefícios para o desenvolvimento social e económico”.
Nuno Sampaio falava na Praia, capital de Cabo Verde, depois de ter sido recebido pela homóloga, Miryan Vieira, e ao ser questionado pelos jornalistas cabo-verdianos.
“Sem alterar aquilo que são todos os pressupostos do acordo, estamos a reforçar ainda mais uma visão integrada e de 360 graus, não só de facilitação da mobilidade, com todos os benefícios sociais, económicos e para o desenvolvimento de ambos os países, mas também com uma boa integração em Portugal”, disse.
Ao mesmo tempo, as medidas ajudam no “combate à fraude e a todos aqueles que se tentam aproveitar dos imigrantes que buscam trabalho e melhores condições de vida”.
O secretário de Estado referiu que Portugal “está a fazer todos os esforços para essa boa integração e irá continuar a fazê-lo”.
Nuno Sampaio está a realizar uma visita de dois dias ao arquipélago, no âmbito de uma reunião internacional sobre migrações e o programa de deslocação inclui visitas a diversos projetos de cooperação.
O embaixador de Cabo Verde em Portugal e negociador do Acordo de Mobilidade da CPLP disse, na terça-feira, que, até agora, nada se alterou em Portugal para imigrantes de países da comunidade, mas admitiu que a revogação da “manifestação de interesse” terá impacto para muitos cidadãos lusófonos.
Para Eurico Monteiro, o Governo português anunciou um conjunto de medidas que, “na sua essência, têm a ver muito mais com a integração do que com qualquer espécie de restrição” nas fronteiras.
Além disso, o facto de o Governo ter dito que “vai visitar toda a legislação”, cria expectativa e “ansiedade”, considerou.
Os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse foram revogados a 04 de junho.
Uma alteração de 2017 à lei de estrangeiros permitia, “através de uma manifestação de interesse, a regularização da permanência em território nacional, por meio do exercício de uma atividade profissional subordinada ou independente, sem visto válido para o efeito”.
No decreto-lei agora publicado, o Governo considera que a “possibilidade de regularização de imigrantes que não se encontravam munidos de um visto consular de residência” foi uma medida “irrefletida” que comprometeu “os princípios assumidos por Portugal e pelos parceiros europeus no Espaço Schengen”.
Em 2019 foi feita uma nova alteração, que permitia a regularização de imigrantes desde que tivessem “a situação regularizada perante a segurança social há, pelo menos, 12 meses”.
“Com estas alterações, admitiu-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, ainda que tenha entrado de forma irregular no país”, refere-se no decreto-lei.
