Pedro Queiroz foi encontrado morto, no dia 16 de março de 2023, no concelho da Moita, em Setúbal, dentro de um poço, depois de ter sido violentamente agredido, amordaçado e fechado no interior de uma casa de banho, onde viria a morrer dias depois, com o objetivo de tomarem posse do dinheiro da vítima. Segundo a Lusa, os arguidos são três homens de 27, 46 e 47 anos, e uma mulher de 45 anos que foram acusados de coautoria nos crimes de homicídio qualificado, sequestro agravado, roubo agravado, profanação de cadáver e abuso de cartão.
O Tribunal de Setúbal deixou cair a prática do crime de sequestro, considerando que se tratava de um crime consumado pelo homicídio qualificado. Depois de proceder à leitura da sentença e dirigindo-se a um dos condenados, a juíza Maria Gomes afirmou que “Infelizmente, em Portugal a pena máxima é de 25 anos de prisão.
Não lhe posso dar mais” concluindo que “infelizmente, nem isso vão cumprir, pois terão direito à liberdade aos cinco sextos da pena”. Depois de uma breve pesquisa, o Folha Nacional não conseguiu apurar declarações de protagonistas políticos em relação ao tema, à exceção de André Ventura que nas suas redes sociais afirma que “Desde a fundação do CHEGA que defendo o aumento de penas para crimes como este, porque monstros como este deveriam passar o resto da vida na prisão!” Também na última semana, segundo um inquérito feito pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, a Justiça foi apontada como a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, assinalando erros, lentidão e pressões sobre magistrados como os principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres. Neste inquérito, os portugueses tecem considerações menos positivas “no desempenho geral do sistema, incluindo rapidez, eficácia e eficiência” sendo que a maioria dos inquiridos considera que os juízes e procuradores cedem a pressões com “muita” ou “alguma frequência” por parte da comunicação social (66%), grupos económicos e sociais (64%), do governo (60%), dos partidos da oposição (57%) e dos Presidentes da República (57%). Em relação ao futuro, os inquiridos não estão otimistas, antecipando até uma maior degradação da justiça. A maioria “não acredita que algum partido político tenha melhores respostas que os outros para os problemas da justiça”. O partido CHEGA, no seu último programa legislativo já apresentava algumas propostas dirigidas às considerações negativas feitas à justiça neste inquérito. Sistemas de controle da produtividade dos tribunais, a revisão da Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, a revisão da Lei da Organização do Sistema Judiciário são algumas das propostas referidas, sendo a mais importante de todas a introdução da pena de prisão perpétua, com possibilidade de revisão depois de cumprida uma parte da pena.
