Supremo insta CNE a publicar atas das eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) instou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a publicar as atas das últimas eleições presidenciais em que Nicolás Maduro foi reeleito, mas cujos resultados a oposição contesta.

“A Sala solicita ao CNE que consigne, dentro do lapso de três (3) dias de despacho [dias úteis judiciais] (…) os instrumentos relacionados com o processo de eleições presidenciais de 28 de julho de 2024”, explica a sentença 026, do processo 2024-0000034 do STJ.

A decisão da Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõe o STJ em pleno, foi publicada na rede X e entre os documentos solicitados estão as atas de apuramento a nível nacional, os números totais finais, de adjudicação e de proclamação.

“Sendo um facto público, notório e comunicável que o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE impediu a transmissão atempada dos resultados eleitorais, solicitamos também (…) todas as provas associadas a este evento”, explica.

Desde há vários dias que é impossível aceder às páginas web do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

Na passada quinta-feira, 01 de agosto, o STJ aceitou um pedido do Presidente Nicolás Maduro para certificar os resultados das últimas eleições presidenciais nas quais foi reeleito para um novo mandato de seis anos (2025-2031).

Na sexta-feira nove dos dez candidatos eleitorais convocados pelo STJ – Nicolás Maduro, Luis Martínez, Daniel Ceballos, Antonio Ecarry, Benjamín Raússeo, Enrique Marques, José Brito, Javier Bertucci e Claudio Fermín – compareceram perante aquele órgão, tendo alguns deles dito aos jornalistas que desconheciam o conteúdo do recurso apresentado pelo Chefe de Estado.

Um dos convocados, o principal candidato opositor, Edmundo González Urrutia, não compareceu perante o STJ, o que levou o Presidente da Venezuela a advertir que isso traria “consequências ineludíveis”.

Sem divulgar o conteúdo do recurso, Maduro afirmou que o Governo e o Partido Socialista Unido da Venezuela estão prontos para divulgar todas as atas eleitorais e acusou a oposição interna de, com a ajuda de opositores no estrangeiro, tentar “um golpe de Estado utilizando o processo eleitoral”.

Maduro pediu ainda que os resultados eleitorais sejam certificados “com um parecer de peritos do mais alto nível técnico” e explicou estar na disposição de ser convocado, interrogado, investigado e submetido à justiça.

Segundo o CNE, Maduro foi reeleito com 6.408.844 votos, 51,95% do total, ficando em segundo lugar o principal candidato opositor, González Urrutia, com 5.326.104 votos, 43,18%.

No segundo boletim informativo sobre o processo eleitoral, o CNE afirma que nas presidenciais de 28 de julho houve 12.335.884 votos válidos.

Segundo o CNE, o candidato Luís Martínez obteve 152.360 votos (1,24%) e os restantes ficaram todos abaixo de 1%.

O conselho eleitoral argumentou que tinha sofrido um ataque informático, o que não o impediu, no entanto, de atribuir a Maduro uma “vitória irreversível”, desde o primeiro e boletim informativo oficial.

A oposição venezuelana reivindicou a vitória nas presidenciais, com 70% dos votos para Gonzalez Urrutia, com a líder opositora María Corina Machado a recusar reconhecer os resultados oficiais, com base em atas na posse da coligação da oposição.

O Centro Carter (CC), uma das organizações convidadas pelas Governo venezuelano para observar as presidenciais, disse na terça-feira que não foi capaz de verificar os resultados das eleições, culpando as autoridades por uma “falta completa de transparência” ao declarar Maduro o vencedor.

“As eleições presidenciais na Venezuela não se adequaram aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não podem ser consideradas como democráticas”, indicou o centro, num comunicado divulgado na sua página na internet.

Vários países, entre eles Portugal, estão a pedir que sejam divulgadas as atas eleitorais.

Últimas de Política Internacional

A reunião em Pequim dos dirigentes chinês, Xi Jinping, russo, Vladimir Putin, e norte-coreano, Kim Jong-un, é um "desafio direto" à ordem internacional, declarou, esta quarta-feira, a chefe da diplomacia da UE.
O ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, afirmou que os preços mais baixos da energia contribuem para garantir empregos na Alemanha, o que constitui a "máxima prioridade".
Marine Le Pen, líder do partido Rassemblement National (RN), pediu hoje ao presidente Emmanuel Macron para convocar eleições ultra-rápidas depois da previsível queda do Governo do primeiro-ministro François Bayrou.
O Governo britânico começou a contactar diretamente os estudantes estrangeiros para os informar de que vão ser expulsos do Reino Unido caso os vistos ultrapassem o prazo de validade, noticiou hoje a BBC.
O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro avisou hoje que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado de tentativa de golpe de Estado.
No último fim de semana, a Austrália assistiu a uma das maiores mobilizações populares dos últimos anos em defesa de políticas migratórias mais rigorosas. A “Marcha pela Austrália” reuniu milhares de cidadãos em várias cidades, incluindo Sidney, Melbourne e Adelaide, numa demonstração clara da crescente preocupação da população com os efeitos da imigração massiva sobre o país.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, voltou hoje a defender "um pacto de Estado face à emergência climática" após os incêndios deste verão e revelou que vai propor um trabalho conjunto para esse objetivo a Portugal e França.
A Comissão Europeia vai apresentar na reunião informal do Conselho Europeu, em 01 de outubro, em Copenhaga, o plano para reforçar a defesa e segurança dos países da UE, anunciou hoje a presidente.
O Ministério das Finanças da África do Sul prepara-se para baixar o nível a partir do qual considera que um contribuinte é milionário, com o objetivo de aumentar a receita fiscal no país africano mais industrializado.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, alertou hoje que a Rússia se prepara para lançar uma nova ofensiva em grande escala na Ucrânia, de acordo com os meios de comunicação locais.