Banco de Portugal “avalia impactos” de eventual aumento de comissões no MB Way

O Banco de Portugal (BdP) está “a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e “a avaliar os respetivos impactos”, após a Deco ter alertado para o risco de aumento dos custos associados a este serviço.

© D.R.

Em causa estão notícias recentes segundo as quais a SIBS – gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way – pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento, o que levou a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor a alertar para o risco de aumento nas comissões neste novo regime de transferências entre contas.

Questionado pela agência Lusa, o BdP respondeu, por escrito, que a instituição “se encontra a acompanhar o tema e a avaliar os respetivos impactos”.

Na quinta-feira, também em resposta à Lusa, o Ministério da Economia disse igualmente estar a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor.

“No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, referiu.

Segundo avançou, este acompanhamento inclui “a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor”.

Na quarta-feira, a Deco manifestou “preocupação” com o “risco de aumento de comissões” no serviço MB Way na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos e anunciou ter enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way”.

“A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”, explicou a associação em comunicado.

Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a Deco destaca que se tratará de “um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro”.

“Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”, sustenta.

Últimas de Economia

As habitações transacionadas em 2024 totalizaram 33,8 mil milhões de euros, correspondendo ao valor mais elevado da série iniciada em 2009 e a um crescimento de 20,8% face a 2023, avançou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Banco Português de Fomento teve lucros consolidados de 8,9 milhões de euros no primeiro semestre, menos 18% do que os 10,9 milhões de euros do primeiro semestre de 2024, foi hoje anunciado em conferência de imprensa.
A taxa de inflação anual da zona euro foi, em junho, de 2,0%, confirmou hoje o Eurostat, indicando uma taxa de 2,3% para a União Europeia (UE).
A ANA entrega hoje ao Governo o Relatório das Consultas às partes interessadas no futuro aeroporto Luís de Camões, que prevê uma revisão em baixa do custo da infraestrutura, face aos 8,5 mil milhões de euros inicialmente estimados.
A Autoridade da Concorrência considera que há contradições na jurisprudência do Tribunal da Relação quanto a prazos de prescrição e que o entendimento que levou a Relação a decidir a prescrição das coimas aos bancos não se aplicou noutro processo.
A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
A Comissão Europeia propôs hoje alocar 131 mil milhões de euros a investimento em defesa, segurança e espaço, um financiamento cinco vezes superior ao atual, no âmbito do novo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo.
As letras dos cartazes publicitários no interior dos bancos têm de ter uma dimensão mínima de 40 pontos, determinou o Banco de Portugal (BdP) numa alteração publicada esta quarta-feira.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A zona euro registou, em maio, um aumento homólogo para 16,2 mil milhões de euros no comércio externo de bens e a União Europeia (UE) para 13,1 mil milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.