Na carta de missão enviada por Ursula von der Leyen a Maria Luís Albuquerque – divulgada à imprensa após o anúncio da atribuição à comissária portuguesa da pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e do Investimento -, lê-se então que a sua tarefa “consiste em desbloquear o montante substancial de investimento privado necessário enquanto se salvaguarda também a estabilidade financeira”.
Ao mesmo tempo, a antiga ministra portuguesa das Finanças terá de, no novo colégio de comissários, “garantir um melhor acesso ao financiamento por parte das empresas da UE e criar melhores oportunidades para os cidadãos melhorarem a sua própria segurança financeira, em linha com a ambição de esta ser uma Comissão de Investimento”.
“Para atingir os nossos objetivos, a Europa tem de desbloquear o financiamento necessário para a transição ecológica, digital e social. Temos de ser mais ambiciosos na resolução do problema da falta de capital privado e dos nossos mercados ainda demasiado superficiais”, argumenta Von der Leyen.
Entre as medidas específicas pedidas a Maria Luís Albuquerque – cuja nomeação oficial ainda requer aval parlamentar – está a de criar uma União Europeia da Poupança e do Investimento, “incluindo os mercados bancários e de capitais, a fim de tirar partido da enorme riqueza da poupança privada”.
Os pedidos passam, também, por analisar o potencial dos regimes de pensões privados e profissionais para aumentar as poupanças, rever o quadro regulamentar para expansão de ‘startup’, fomentar o financiamento em projetos de combate às alterações climáticas, assegurar acesso a capital de risco, melhorar a supervisão e avançar com um sistema europeu de garantia de depósitos.
Acrescem outras iniciativas como a aposta na titularização, a inclusão de outro tipo de instituições financeiras não tradicionais, a promoção da literacia financeira, a inclusão da inteligência artificial e, ainda, o reforço do papel internacional da União na luta contra a criminalidade financeira.
Esta manhã, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, Von der Leyen anunciou então que, no seu colégio de comissários no próximo ciclo institucional (2024-2029), Maria Luís Albuquerque será a comissária europeia para os Serviços Financeiros e União da Poupança e Investimento, o que a seu ver “será vital para completar a União do Mercado de Capitais e para garantir que o investimento privado potencia a […] produtividade e inovação”.
A antiga governante portuguesa é uma das 11 mulheres entre 27 nomes (uma quota de 40% para mulheres e de 60% de homens), num executivo comunitário virado para a competitividade comunitária.
Dados do Banco Central Europeu (BCE) indicam que, todos os anos, a UE perde 470 mil milhões de euros de investimento que não é feito na União Europeia devido à falta de uma União dos Mercados de Capitais.
Isto num contexto em que, após a pandemia de covid-19, a UE dispõe hoje de 33 biliões de euros em poupanças privadas, predominantemente detidas em moeda e depósitos.
É este contexto que Von der Leyen quer alterar, nomeadamente após os relatórios sobre competitividade da economia europeia elaborados pelos antigos primeiros-ministros italianos Enrico Letta e Mario Draghi terem defendido uma União da Poupança e do Investimento para não só manter as poupanças privadas na UE, mas também atrair recursos adicionais do estrangeiro.
